Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 4.595
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Situação de vigência não aferível a partir da fonte consultada nesta captura — a fonte oficial desta norma não declara vigência de forma estruturada (ementa e demais dados abaixo são reais, já aferidos). Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 49 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 6
Ver trecho
… e social do País. Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: I - (Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021) II - (Revogado Pela Lei Complementar …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… qualificada. (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) Art. 35. (Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017) Art. 36. (Revogado pela Lei …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Lei Complementar nº 105Revoga
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… informes julgados necessários para o fiel desempenho de suas atribuições. Art. 38. (Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001) (Vide Lei nº Lei 6.385, de …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… presente lei, sem prejuízo das que se contém na legislação vigente. Art. 40. (Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 2009) Art. 41. (Revogado …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 4.829Revoga
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… prazo máximo de três meses, contados da entrega do respectivo requerimento. Art. 53. (Revogado pela Lei nº 4.829, de 05/11/65) CAPÍTULO VII Disposições Transitórias …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 14.286Revoga
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Art. 28. Ficam revogados: (…) … art. 46; e h) arts. 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57; XIX - os seguintes dispositivos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964: a) inciso XXXI do caput …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
Alterada por 8
- Lei nº 6.045Altera
Ver trecho
… Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: (Redação dada pela Lei nº 6.045, de 15/05/74) I - (Revogado Pela Lei Complementar …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto-Lei nº 2.376Altera
Ver trecho
… seus resultados para o Tesouro Nacional, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 2.376, de 25.11.1987) (Vide art 10, inciso III) …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto-Lei nº 2.290Altera
Ver trecho
… do Brasil, inclusive entre aquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas. (Redação dada pelo Decrto-lei nº 2.290, de 1986) § 1º O Conselho Monetário Nacional, no exercício …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… entregues ao Banco Central do Brasil, a forma e condições por ele determinadas, podendo: (Incluído pela Lei nº 7.730, de 31.1.1989) a) adotar percentagens diferentes em …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… , formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada; (Redação dada pela Lei Complementar nº 179, de 2021) VI - Exercer o controle do crédito sob todas …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Decreto-Lei nº 2.284Altera
Ver trecho
… de que trata o inciso III, do art. 10, desta lei, escriturando as respectivas contas; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.284, de 1986) IV - executar os serviços de compensação de …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas. (Redação dada pela Lei nº 5.710, de 07/10/71) § 1º Observadas as normas fixadas pelo …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 13.506Altera
Ver trecho
… mencionadas no art. 25, ou deferir operações de crédito vedadas, observado o disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 : …
FONTE · texto da Lei 13506 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 4
- Lei nº 1.059Fundamento
Ver trecho
… negar homologação à emissão extraordinária efetuada, as autoridades responsáveis serão responsabilizadas nos termos da Lei nº 1059, de 10/04/1950. § 6º O Conselho Monetário Nacional …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 6.404Fundamento
Ver trecho
… pela Lei nº 13.506, de 2017) I - seus controladores, pessoas físicas ou jurídicas, nos termos do art. 116 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (Incluído pela …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 2.145Fundamento
Ver trecho
… Governo Federal. Art. 59. É mantida, no Banco do Brasil S.A., a Carteira de Comércio Exterior, criada nos termos da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e regulamentada pelo Decreto …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 42.820Fundamento
Ver trecho
… a Carteira de Comércio Exterior, criada nos termos da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e regulamentada pelo Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, como órgão executor da política …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 84
- Resolução BCB nº 277Fundamento
Ver trecho
… Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 2º, no art. 3º, no art.
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 - Resolução nº 3.854Fundamento
Ver trecho
… físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 3854 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 Ver trecho
… de compra de moeda estrangeira que ampare adiantamento em reais. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5056 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5042 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução BCB nº 521Fundamento
Ver trecho
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de novembro de 2025, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 3º, 4º, §§ 1º e 2 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 337Fundamento
Ver trecho
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de agosto de 2023, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 4º, § 2º, 5º, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.978Fundamento
Ver trecho
… Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de janeiro de 2020, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 10, 11 e 11-A da Lei nº 9.613, …
FONTE · texto oficial da Circular 3978 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 401Fundamento
Ver trecho
… . A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de julho de 2024, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 3º, 5º, caput, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 401 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.728Fundamento
Ver trecho
… instituído no artigo 5º desta Lei, com a participação do Banco Central do Brasil, na forma do Inciso IV do artigo 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. (Redação dada pela …
FONTE · texto da Lei 4728 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 574Fundamento
Ver trecho
… . A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de junho de 2026, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 3º, 4º, §§ 1º e 2 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 574 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 2.202Fundamento
Ver trecho
… interveniência de sociedades corretoras nas operações de câmbio. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO- …
FONTE · texto oficial da Resolução 2202 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 2.524Fundamento
Ver trecho
… - ção de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO- …
FONTE · texto oficial da Resolução 2524 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 2.644Fundamento
Ver trecho
… estrangeiras, no País, para as pessoas e nas condições que especifica. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO …
FONTE · texto oficial da Resolução 2644 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.525Fundamento
Ver trecho
… ressegurador local, ressegurador admitido ou corretora de resseguro. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 3525 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Fundamento
Ver trecho
… --- Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO …
FONTE · texto oficial da Resolução 3568 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.657Fundamento
Ver trecho
… , de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 3657 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.661Fundamento
Ver trecho
… autorização para funcionamento das instituições que especifica. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.911Fundamento
Ver trecho
… Altera o art. 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 3911 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.954Fundamento
Ver trecho
… normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 3954 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.965Fundamento
Ver trecho
… declaração de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 3965 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.021Fundamento
Ver trecho
… informação do Valor Efetivo Total (VET) nas operações da espécie. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4021 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução nº 4.051Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.113Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4113 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.198Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4198 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.319Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4319 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.407Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4407 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.811Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.844Fundamento
Ver trecho
… físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4844 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.942Fundamento
Ver trecho
… de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.948Fundamento
Ver trecho
… bolsas estrangeiras, e a Resolução nº 3.833, de 28 de janeiro de 2010. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4948 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.961Fundamento
Ver trecho
… 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4961 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.980Fundamento
Ver trecho
… de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4980 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.750Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de março de 2015, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, incisos II e III, …
FONTE · texto oficial da Circular 3750 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.766Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de setembro de 2015, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 38 da Resolução nº 3.568, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3766 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.825Fundamento
Ver trecho
… do Brasil, em sessão realizada em 24 de janeiro de 2017, com base nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso III, e 10 …
FONTE · texto oficial da Circular 3825 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 159Fundamento
Ver trecho
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de novembro de 2021, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 3º, parágrafo único, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 159 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 183Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de fevereiro de 2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.568, de 29 de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 183 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 231Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de julho de 2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos IX e XII, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 268Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de novembro de 2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos IX e XII, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 268 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.841Fundamento
Ver trecho
… físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4841 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.689Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2013, com base no disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.967Fundamento
Ver trecho
… estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 3967 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.533Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4533 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.637Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4637 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.712Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4712 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.857Fundamento
Ver trecho
… e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4857 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.981Fundamento
Ver trecho
… seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4981 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 5.011Fundamento
Ver trecho
… referente a taxa de juros quando o indexador deixar de ser publicado. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5011 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.783Fundamento
Ver trecho
… , em sessão realizada em 26 de janeiro de 2016, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.939Fundamento
Ver trecho
… , em sessão realizada em 17 de abril de 2019, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.960Fundamento
Ver trecho
… , em sessão realizada em 4 de setembro de 2019, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Circular 3960 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.033Fundamento
Ver trecho
… captação de recursos externos para as finalidades que especifica. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4033 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.982Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de fevereiro de 2020, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 3.568, de 29 …
FONTE · texto oficial da Circular 3982 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.325Fundamento
Ver trecho
… realizada em 22 de agosto de 2006, com base no art. 23 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos artigos 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei n° 10.755, de 3 de novembro …
FONTE · texto oficial da Circular 3325 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.328Fundamento
Ver trecho
… em sessão realizada em 4 de outubro de 2006, com base na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Medida Provisória nº 315, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3328 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.331Fundamento
Ver trecho
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de novembro de 2006, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65 da Lei 9.069, de 29 …
FONTE · texto oficial da Circular 3331 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.344Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de março de 2007, com base nos artigos 9º, 10, VII, e 11, III, da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos artigos 5º e 7º da Lei nº …
FONTE · texto oficial da Circular 3344 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.348Fundamento
Ver trecho
… Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de maio de 2007, com base nos artigos 9º, 10 e 11, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.265, de 4 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3348 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.420Fundamento
Ver trecho
… em 13 de novembro de 2008, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3420 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.448Fundamento
Ver trecho
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de março de 2009, com base no art. 9° da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 25 do Decreto nº 42.820 …
FONTE · texto oficial da Circular 3448 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.507Fundamento
Ver trecho
… realizada em 6 de outubro de 2010, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3507 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.519Fundamento
Ver trecho
… em 22 de dezembro de 2010, com base no art. 23 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9°, 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10 e 38 da Resolução …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.525Fundamento
Ver trecho
… em 9 de fevereiro de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na …
FONTE · texto oficial da Circular 3525 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.527Fundamento
Ver trecho
… realizada em 3 de março de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3527 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.531Fundamento
Ver trecho
… realizada em 13 de abril de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.556Fundamento
Ver trecho
… realizada em 17 de agosto de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 6º e 38 da Resolução …
FONTE · texto oficial da Circular 3556 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.565Fundamento
Ver trecho
… realizada em 7 de dezembro de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3565 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.580Fundamento
Ver trecho
… realizada em 1º de março de 2012, com base no art. 23 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no inciso II do art. 16-A e no …
FONTE · texto oficial da Circular 3580 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.584Fundamento
Ver trecho
… realizada em 8 de março de 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3584 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.589Fundamento
Ver trecho
… realizada em 4 de abril de 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução Conjunta nº 13Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2024, com base no art. 10, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 10, caput, incisos I, …
FONTE · texto oficial da Resolução Conjunta 13 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.373Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.891Fundamento
Ver trecho
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de março de 2018, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 79 e 82 da Lei nº 13.097, de 19 …
FONTE · texto oficial da Circular 3891 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.553Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4553 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 5.333Fundamento
Ver trecho
… trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5333 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução CMN nº 5.332Fundamento
Ver trecho
… Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5332 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução CMN nº 5.331Fundamento
Ver trecho
… nos termos do art. 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5331 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução CMN nº 5.330Fundamento
Ver trecho
… , nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5330 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução CMN nº 5.339Fundamento
Ver trecho
… 2026 Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5339 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Resolução CMN nº 5.337Fundamento
Ver trecho
… trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Resolução CMN nº 5.338Fundamento
Ver trecho
… Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5338 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Resolução CMN nº 5.336Fundamento
Ver trecho
… março de 2026, convertida na Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5336 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Resolução CMN nº 5.335Fundamento
Ver trecho
… que trata a Seção 1 do Capítulo 8 do Manual de Crédito Rural – MCR. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5335 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Resolução CMN nº 5.334Fundamento
Ver trecho
… , nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5334 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31
51 menções
- Circular nº 3.691Menção
Ver trecho
… base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 6º da Resolução nº 3.312 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 - Lei nº 4.728Menção
Ver trecho
… nº 14.286, de 2021) (Vigência) Parágrafo único. Para os fins deste artigo, aplica-se o disposto na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 6.024, de …
FONTE · texto da Lei 4728 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 2.202Menção
Ver trecho
… penalidades previs- tas na Lei nº 4.131, de 03.09.62, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.069, de 29.06.95, e na Lei nº 4.595, de 31.12.64. Art. 3º Fica o Banco Central do Brasil …
FONTE · texto oficial da Resolução 2202 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.690Menção
Ver trecho
… de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962; nos arts. 10, VII, e 11, III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Circular nº 3.702Menção
Ver trecho
… 2014, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Circular 3702 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.811Menção
Ver trecho
… base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Circular 3811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.829Menção
Ver trecho
… com base nos arts. 23 e 24 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o § 2º do art.
FONTE · texto oficial da Circular 3829 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.002Menção
Ver trecho
… 2020, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10 e 38 da Resolução …
FONTE · texto oficial da Circular 4002 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.018Menção
Ver trecho
… em 13 de maio de 2020, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 4018 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.019Menção
Ver trecho
… de 2020, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso X, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 4019 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.025Menção
Ver trecho
… 2020, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Circular 4025 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 4Menção
Ver trecho
… 12 de agosto de 2020, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10, 24, 26 e 38 da …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 4 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 16Menção
Ver trecho
… de setembro de 2020, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 16 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 137Menção
Ver trecho
… base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 148Menção
Ver trecho
… base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos II, IX e XII …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 164Menção
Ver trecho
… base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 14.286Menção
Ver trecho
… títulos e valores mobiliários. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, aplica-se o disposto na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 6.024, de …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 262Menção
Ver trecho
… sessão realizada em 22 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 262 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.814Menção
Ver trecho
… sessão realizada em 7 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro …
FONTE · texto oficial da Circular 3814 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.822Menção
Ver trecho
… sessão realizada em 20 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.837Menção
Ver trecho
… em sessão realizada em 27 de junho de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro …
FONTE · texto oficial da Circular 3837 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.844Menção
Ver trecho
… sessão realizada em 29 de agosto de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro …
FONTE · texto oficial da Circular 3844 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 224Menção
Ver trecho
… 13 de abril de 2022, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 224 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.813Menção
Ver trecho
… 23 de novembro de 2016, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nos …
FONTE · texto oficial da Circular 3813 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.428Menção
Ver trecho
… em 24 de dezembro de 2008, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na …
FONTE · texto oficial da Circular 3428 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.604Menção
Ver trecho
… 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no inciso II do art. 16-A e no …
FONTE · texto oficial da Circular 3604 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.605Menção
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… 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.617Menção
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… 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no inciso II do art. 16-A e no …
FONTE · texto oficial da Circular 3617 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.626Menção
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… 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e …
FONTE · texto oficial da Circular 3626 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Circular nº 3.627Menção
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… 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso III, e 38 …
FONTE · texto oficial da Circular 3627 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.653Menção
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… 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 11-A da Lei nº 9.613, …
FONTE · texto oficial da Circular 3653 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.661Menção
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… 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no inciso II do art. 16-A e no …
FONTE · texto oficial da Circular 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019) (Vigência Art. 8º O Conselho Monetário Nacional, criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, passa a ser integrado pelos …
FONTE · texto da Lei 9069 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de …
FONTE · texto da Lei 13506 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução CMN nº 5.333Menção
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… , em sessão extraordinária realizada em 7 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 3º, § 6º, da Medida …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5333 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução CMN nº 5.331Menção
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… sessão extraordinária realizada em 23 de julho de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829 …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5331 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução CMN nº 5.330Menção
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… sessão extraordinária realizada em 23 de julho de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dos arts. 1º, caput, 2º, caput …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5330 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução CMN nº 5.336Menção
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… sessão extraordinária realizada em 27 de agosto de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e do art. 3º, § 5º, da Lei nº …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5336 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Resolução CMN nº 5.335Menção
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… Nacional, em sessão realizada em 24 de agosto de 2026, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5335 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Resolução CMN nº 5.334Menção
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… Nacional, em sessão realizada em 24 de agosto de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dos arts. 1º, caput, 2º, caput …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5334 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Decreto-Lei nº 2.064Menção
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… LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Mensagem de Veto Vigência (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983) Vide …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto-Lei nº 2.065Menção
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… DE 1964. Mensagem de Veto Vigência (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983) Vide Decreto nº 91.152, de 1985 Vide Lei …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 91.152Menção
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… de Veto Vigência (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983) Vide Decreto nº 91.152, de 1985 Vide Lei nº 9.069, de 1995 Dispõe sobre …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983) Vide Decreto nº 91.152, de 1985 Vide Lei nº 9.069, de 1995 Dispõe sobre a Política e as …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Lei Complementar nº 101Menção
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… negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada, sem prejuízo do disposto no art. 39 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; (Redação dada pela Lei …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 1.628Menção
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… Tesouro Nacional, sem prejuízo de outras funções que lhe venham a ser atribuídas e ressalvado o disposto no art. 8º, da Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952: a) receber, a crédito do Tesouro …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… de cheques e outros papéis; V - receber, com exclusividade, os depósitos de que tratam os artigos 38, item 3º, do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e 1º do Decreto-lei nº 5.956, …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Decreto-Lei nº 5.956Menção
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… , os depósitos de que tratam os artigos 38, item 3º, do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e 1º do Decreto-lei nº 5.956, de 01/11/43, ressalvado o disposto no art. 27, desta lei;
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 8.490Menção
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… necessidades creditícias das diferentes regiões do País; b) no financiamento das exportações e importações. (Vide Lei nº 8.490 de 19.11.1992) § 1º - O Conselho Monetário Nacional …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 5.025Menção
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… entorpecentes, materiais estratégicos, objetos e obras de valor artístico, cultural ou histórico. (Vide Lei nº 5.025, de 1966) Parágrafo único. Quando o interesse nacional …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 9.650Menção
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Art. 52. O quadro de pessoal do Banco Central da República do Brasil será constituído de: (Vide Lei nº 9.650, de 1998) I - Pessoal próprio, admitido mediante concurso …
FONTE · texto da Lei 4595 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
Texto integral
Portal da Legislação (Planalto) — texto consultado ao vivo
Presidência
da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Mensagem de Veto
Vigência
(Vide
BRASIL. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595compilado.htm. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/lei-4595/. Versão consultada: Portal da Legislação (Planalto) — texto consultado ao vivo. Acesso em: 12 ago. 2026.
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