Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 3.568
Revogada — inciso V do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
17 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 49 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Menção — pontilhado fino
- Altera / alterada por — tracejado
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 6
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … ; III - a Resolução nº 2.644, de 10 de setembro de 1999; IV - a Resolução nº 3.525, de 20 de dezembro de 2007; V - a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008; VI - a Resolução nº 3.657, de 17 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Resolução CMN nº 5.056Revoga
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… as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução. Art. 3º Fica revogado o inciso VIII do art. 16-A da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008. Art. 4º Esta Resolução entra em …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5056 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.954Revoga
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Art. 23. Ficam revogados: (…) … dezembro de 2003, e 3.654, de 17 de dezembro de 2008; II - os incisos I, II e III e os §§ 2º, 3º e 4º do art. 4º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008; III - o inciso III do § 1º e o § …
FONTE · texto oficial da Resolução 3954 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.051Revoga
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Art. 4º Ficam revogadas: (…) … . 4º Ficam revogadas: I - as alíneas "a" e "b" do inciso III e o inciso V do art. 3º, bem como o art. 4º, todos da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008; e II - a Resolução nº 3.719, …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.942Revoga
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Art. 4º Ficam revogados: (…) … , de 30 de junho de 2004; III - a Resolução nº 3.260, de 28 de janeiro de 2005; e IV - os seguintes dispositivos da Resolução nº 3.568, de 2008: a) o § 2º do art. 9º; e b) os arts. 13, 14 e 15 …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.961Revoga
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… Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, R E S O L V E U : Art. 1º Fica revogado o inciso X do art. 16-A da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008. Art. 2º Esta Resolução entra em …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4961 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Revoga 1
- Resolução nº 3.334Revoga
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Art. 39. Ficam revogadas as Resoluções ns. 3.265, de 4 de março de 2005 e 3.311, de 31 de agosto de 2005, o art. 1º da Resolução nº 3.334, de 22 de dezembro de 2005, as Resoluções ns. 3.356, de 31 …
FONTE · texto oficial da Resolução 3568 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Alterada por 8
- Resolução nº 3.657Altera
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… da moeda constante de registro de exportação no Siscomex." (NR) Art. 2º O parágrafo único do artigo 27 da Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução 3657 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.661Altera
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RESOLUCAO N. 003661 ------------------- Altera a Resolução n° 3.568, de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e o …
FONTE · texto oficial da Resolução 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.911Altera
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RESOLUCAO N. 003911 ------------------- Altera o art. 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008. O Banco Central do Brasil, na …
FONTE · texto oficial da Resolução 3911 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.844Altera
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… CMN Nº 4.844, DE 30 DE JULHO DE 2020 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4844 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.942Altera
Ver trecho
… CMN Nº 4.942, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.948Altera
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… instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as transferências financeiras delas decorrentes; altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4948 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.961Altera
Ver trecho
… CMN Nº 4.961, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4961 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 137Altera
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“Art. 1º Esta Circular trata das disposições normativas e dos procedimentos relativos ao mercado de câmbio tratado pela Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que engloba: I - as operações de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 1
- Lei nº 4.595Fundamento
Ver trecho
… --- Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO …
FONTE · texto oficial da Resolução 3568 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 8
- Circular nº 3.691Fundamento
Ver trecho
… 3.691, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.845Fundamento
Ver trecho
… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de setembro de 2017, com base nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista os arts. 50, § 1º, …
FONTE · texto oficial da Circular 3845 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 137Fundamento
Ver trecho
… pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 148Fundamento
Ver trecho
… pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 159Fundamento
Ver trecho
… pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 159 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 164Fundamento
Ver trecho
… no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 183Fundamento
Ver trecho
… realizada em 9 de fevereiro de 2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.980, de 27 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 183 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.982Fundamento
Ver trecho
… em 6 de fevereiro de 2020, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3982 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
57 menções
Ver trecho
… , da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 21 da Resolução nº 3.954, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Resolução nº 3.657Menção
Ver trecho
… Resolução n° 3.389, de 4 de agosto de 2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e a Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de …
FONTE · texto oficial da Resolução 3657 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.661Menção
Ver trecho
… de 14 de julho de 1965, R E S O L V E U : Art. 1º Os incisos I e II do art. 3º, o art. 4° e o caput do art. 16 da Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.911Menção
Ver trecho
… em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, R E S O L V E U : Art. 1º O art. 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação …
FONTE · texto oficial da Resolução 3911 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.954Menção
Ver trecho
… resolução; e IV - elaborar relatórios sobre o atendimento prestado por meio de correspondentes. Art. 20. O art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação …
FONTE · texto oficial da Resolução 3954 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.051Menção
Ver trecho
… na Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, R E S O L V E U : Art. 1º Os incisos II, III e IV do art. 3º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, R E S O L V E U : Art. 1º O § 5º do art. 8º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação …
FONTE · texto oficial da Resolução 4113 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução nº 4.811Menção
Ver trecho
… Lei e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, R E S O L V E U : Art. 1º A Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução 4811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.844Menção
Ver trecho
… e XXXI, da referida Lei e tendo em vista o Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, R E S O L V E U : Art. 1º A Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4844 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.942Menção
Ver trecho
… nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e o art. 1º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, R E S O L V E U : Art. 1º A Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.948Menção
Ver trecho
… operações de derivativos no exterior, de qualquer modalidade regularmente praticada no mercado internacional. Art. 2º A Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4948 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.690Menção
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… 4.131, de 3 de setembro de 1962; nos arts. 10, VII, e 11, III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, RESOLVE: Art. 1º As codificações …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Circular nº 3.702Menção
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… de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º O caput …
FONTE · texto oficial da Circular 3702 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.750Menção
Ver trecho
… arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, incisos II e III, 24, 25 e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no art.
FONTE · texto oficial da Circular 3750 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.766Menção
Ver trecho
… em 30 de setembro de 2015, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no art.
FONTE · texto oficial da Circular 3766 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.811Menção
Ver trecho
… de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º O art.
FONTE · texto oficial da Circular 3811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.825Menção
Ver trecho
… arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso III, e 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista a redação do § 7º …
FONTE · texto oficial da Circular 3825 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.002Menção
Ver trecho
… 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10 e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no art.
FONTE · texto oficial da Circular 4002 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.018Menção
Ver trecho
… 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 3º da Resolução nº 4.808, …
FONTE · texto oficial da Circular 4018 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.019Menção
Ver trecho
… setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso X, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 21 da Resolução nº 3.954, …
FONTE · texto oficial da Circular 4019 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.025Menção
Ver trecho
… de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 4025 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 4Menção
Ver trecho
… setembro de 1962, nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10, 24, 26 e 38 da Resolução CMN nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista a Resolução CMN nº …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 4 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 16Menção
Ver trecho
… e nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Circular …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 16 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 137Menção
Ver trecho
… . 9º, incisos II, IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 148Menção
Ver trecho
… . 9º, incisos II, IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 164Menção
Ver trecho
… dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 231Menção
Ver trecho
… art. 9º, incisos IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Resolução …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 268Menção
Ver trecho
… art. 9º, incisos IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Resolução …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 268 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.689Menção
Ver trecho
… Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.783Menção
Ver trecho
… Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.814Menção
Ver trecho
… Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3814 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.822Menção
Ver trecho
… 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.837Menção
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… art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3837 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.844Menção
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… art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3844 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.939Menção
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… 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.960Menção
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… na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 8º da Resolução nº 2.687, de 26 de janeiro de 2000, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3960 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.813Menção
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… e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 6º, 10 e 17 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º Os arts …
FONTE · texto oficial da Circular 3813 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.420Menção
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… Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 4 de março de 2005, no art. 7º da Resolução nº 3.622, …
FONTE · texto oficial da Circular 3420 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.507Menção
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… Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3507 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.519Menção
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… 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9°, 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10 e 38 da Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2° da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.527Menção
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… Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no inciso III do § 2º do art. 9º da …
FONTE · texto oficial da Circular 3527 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.531Menção
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… presente título trata das disposições normativas e dos procedimentos relativos ao mercado de câmbio, de acordo com a Resolução nº 3.568, de 29.05.2008. 2. As disposições deste título aplicam-se …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.556Menção
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… 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3556 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.565Menção
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… Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3565 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.580Menção
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… de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no inciso II do art. 16-A e no art. 38 da Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2° da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3580 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.584Menção
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… Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3584 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.589Menção
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… Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.604Menção
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… 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no inciso II do art. 16-A e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3604 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.605Menção
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… . 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.617Menção
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… 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no inciso II do art. 16-A e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3617 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.626Menção
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… . 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3626 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Circular nº 3.627Menção
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… arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3627 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.653Menção
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… nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 11-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no art. 9º, inciso III, da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3653 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.661Menção
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… 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no inciso II do art. 16-A e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto-Lei nº 9.025Menção
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… de setembro de 1962, 7.766, de 11 de maio de 1989, 9.613, de 3 de março de 1998, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, no Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e nos Decretos ns. 23.258, de …
FONTE · texto oficial da Resolução 3568 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.417Menção
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… 22 de dezembro de 2005, as Resoluções ns. 3.356, de 31 de março de 2006 e 3.412, de 27 de setembro de 2006, o art. 1º da Resolução nº 3.417, de 27 de outubro de 2006 e a Resolução nº 3.452, de 26 de …
FONTE · texto oficial da Resolução 3568 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.452Menção
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… de 31 de março de 2006 e 3.412, de 27 de setembro de 2006, o art. 1º da Resolução nº 3.417, de 27 de outubro de 2006 e a Resolução nº 3.452, de 26 de abril de 2007. Art. 40. Esta Resolução entra …
FONTE · texto oficial da Resolução 3568 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
17 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
RESOLUCAO N. 003568
-------------------
Dispõe sobre o mercado de câmbio e
dá outras providências.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de maio de 2008, com
base no art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da referida Lei, nas Leis
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3568. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-3568/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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