Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.750
Revogada — inciso XXVII do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre cadastramento e movimentação de contas de depósito em moeda nacional tituladas por residentes, domiciliados ou com sede no exterior, em virtude da modernização do Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR), e dá outras providências.
3 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) XXV - a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013; XXVI - a Circular nº 3.702, de 28 de março de 2014; XXVII - a Circular nº 3.750, de 11 de março de 2015; XXVIII - a Circular nº 3.766, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02
Altera 1
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… , domiciliadas ou com sede no exterior, pelo banco depositário dos recursos. (Redação dada, a partir de 3/11/2015, pela Circular nº 3.750, de 11/3/2015.)
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02
Regulamenta 1
- Lei nº 4.595Fundamento
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… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de março de 2015, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, incisos II e III, …
FONTE · texto oficial da Circular 3750 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
3 menções
- Resolução nº 3.568Menção
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… arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, incisos II e III, 24, 25 e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no art.
FONTE · texto oficial da Circular 3750 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Menção
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… , incisos II e III, 24, 25 e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, R E S O L V E : Art. 1º Os …
FONTE · texto oficial da Circular 3750 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, R E S O L V E : Art. 1º Os arts. 168, 179, caput, e 186 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3750 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
3 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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Texto integral
API consolidada
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de março de 2015, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, incisos II e III, 24, 25 e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962,
R E S O L V E :
Art. 1º Os arts. 168, 179, caput, e 186 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 168. ......................................................
..................................................................
§ 2º É obrigatório o cadastramento no Sisbacen de contas de depósito em moeda nacional, no País, tituladas por pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, pelo banco depositário dos recursos.
..................................................................
§ 4º Nas transferências amparadas em registros do Banco Central do Brasil, o número do respectivo registro deve ser consignado no campo apropriado da mensagem.” (NR)
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.750, de 11 de março de 2015. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3750. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3750/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método