Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.531
Revogada — inciso XXXVIII do rol revogatório da Circular nº 3.691
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Circular nº 3.691Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.525, de 10 de fevereiro de 2011; XXXVII - a Circular nº 3.527, de 3 de março de 2011; XXXVIII - a Circular nº 3.531, de 13 de abril de 2011; XXXIX - a Circular nº 3.533, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Regulamenta 2
- Lei nº 4.131Fundamento
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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de abril de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.595Fundamento
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… realizada em 13 de abril de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
11 menções
- Resolução nº 1.289Menção
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… 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de …
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… Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, na Resolução nº 3.967, de 4 de abril …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução nº 3.967Menção
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… em vista o disposto na Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, na Resolução nº 3.967, de 4 de abril de 2011, e no art. 2º da Circular nº 3.280, …
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… de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, na Resolução nº 3.967, de 4 de abril de 2011, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U : Art. 1º As …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução nº 3.568Menção
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… presente título trata das disposições normativas e dos procedimentos relativos ao mercado de câmbio, de acordo com a Resolução nº 3.568, de 29.05.2008. 2. As disposições deste título aplicam-se …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. 4. (Revogado) Circular nº 3.390/2008. 5. O disposto no item 3 aplica-se, também, às compras …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.493Menção
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… pelo vendedor; c) cheque emitido pelo comprador, nominativo ao vendedor, cruzado e não endossável. 25-A (Revogado) Circular nº 3.493/2010. 26. Excetuam-se do disposto nos itens 24 e 25 as …
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… Exportação/Importação) 52 Recebimento antecipado - Exportação - operações com prazo superior a 360 dias 53 (Revogado) Circular nº 3.454/2009 57 Financiamento à exportação (Resolução nº 3.622/2008 …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… Exportação - operações com prazo superior a 360 dias 53 (Revogado) Circular nº 3.454/2009 57 Financiamento à exportação (Resolução nº 3.622/2008) 4/ 60 Ordens de pagamento em reais - Terceiros 5/ …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.401Menção
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… Financiamento à exportação (Resolução nº 3.622/2008) 4/ 60 Ordens de pagamento em reais - Terceiros 5/ 89 (Revogado) Circular nº 3.401/2008 90 Outros (Revogado) Circular nº 3.454/2009. 10 …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 11.371Menção
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… garantias prestadas por organismos internacionais em operações internas de crédito; e) capital em moeda nacional - Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. 3. Sem prejuízo da observância …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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Texto integral
API consolidada
CIRCULAR N. 003531
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Altera o Regulamento do Mercado de
Câmbio e Capitais Internacionais
(RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 13 de abril de 2011, com base no art. 23 da Lei nº
4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.531, de 13 de abril de 2011. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3531. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3531/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método