Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 2.524
Revogada — inciso II do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Estabelece normas para declaração de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira.
4 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 4 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … na Circular nº 3.978, de 2020. Art. 86. Ficam revogados: I - a Resolução nº 2.202, de 27 de setembro de 1995; II - a Resolução nº 2.524, de 30 de julho de 1998; III - a Resolução nº 2.644, de 10 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Alterada por 1
- Resolução nº 3.965Altera
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RESOLUCAO N. 003965 ------------------- Altera a Resolução nº 2.524, de 30 de julho de 1998, que estabelece normas para …
FONTE · texto oficial da Resolução 3965 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 2
- Lei nº 4.595Fundamento
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… - ção de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO- …
FONTE · texto oficial da Resolução 2524 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… 10.000,00 (dez mil reais) ou ao seu equivalente em outras moedas, nos termos do inciso III do parágrafo 1º do art. 65 da Lei nº 9.069/95, devem apresentar à unidade da Secretaria da Re- ceita …
FONTE · texto oficial da Resolução 2524 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
- Resolução nº 3.965Menção
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… de 30 de junho de 1995, e no art. 700 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, R E S O L V E U : Art. 1º A Resolução nº 2.524, de 30 de julho de 1998, fica acrescida do art. 2º-A com a …
FONTE · texto oficial da Resolução 3965 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 9.069Menção
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… CONSELHO MONETÁRIO NACIO- NAL, em sessão realizada em 30.07.98, e tendo em vista o disposto no art. 65, parágrafo 2º da Lei nº 9.069, de 30.06.95, R E S O L V E U: Art. 1º As pessoas físicas …
FONTE · texto oficial da Resolução 2524 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
4 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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Texto integral
API consolidada
RESOLUCAO N. 002524
-------------------
Estabelece normas para declara-
ção de porte e de transporte de
moeda nacional e estrangeira.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 30.07.98, e tendo em vista o disposto no
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 2.524, de 30 de julho de 1998. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2524. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-2524/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método