Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 3.661
Vigente — há registro de revogação de dispositivo específico; a vigência da norma inteira vem da situação na fonte (ver relações)
Altera a Resolução n° 3.568, de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e o Regulamento anexo à Resolução nº 3.040, de 2002, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 6 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008; VI - a Resolução nº 3.657, de 17 de dezembro de 2008; VII - o art. 1º da Resolução nº 3.661, de 17 de dezembro de 2008; VIII - a Resolução nº 3.911, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Altera 1
- Resolução nº 3.568Altera
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RESOLUCAO N. 003661 ------------------- Altera a Resolução n° 3.568, de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e o …
FONTE · texto oficial da Resolução 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 3
- Resolução nº 3.040Fundamento
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… ------------- Altera a Resolução n° 3.568, de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e o Regulamento anexo à Resolução nº 3.040, de 2002, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos …
FONTE · texto oficial da Resolução 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.595Fundamento
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… autorização para funcionamento das instituições que especifica. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.728Fundamento
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… Nacional, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2008, com base no art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da citada lei, e na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, R E S O L V E U : Art. 1º Os …
FONTE · texto oficial da Resolução 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
- Circular nº 3.428Menção
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… setembro de 1962, e no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.661, de 17 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Circular nº 3.280 …
FONTE · texto oficial da Circular 3428 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… de 14 de julho de 1965, R E S O L V E U : Art. 1º Os incisos I e II do art. 3º, o art. 4° e o caput do art. 16 da Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
RESOLUCAO N. 003661
-------------------
Altera a Resolução n° 3.568, de
2008, que dispõe sobre o mercado de
câmbio, e o Regulamento anexo à
Resolução nº 3.040, de 2002, que
dispõe sobre os requisitos e
procedimentos para a constituição,
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 3.661, de 17 de dezembro de 2008. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3661. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-3661/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método