Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 4.198
Revogada — inciso XV do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Dispõe sobre o Valor Efetivo Total (VET) nas operações de câmbio com clientes.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … 2012; XIII - a Resolução nº 4.103, de 28 de junho de 2012; XIV - a Resolução nº 4.113, de 26 de julho de 2012; XV - a Resolução nº 4.198, de 15 de março de 2013; XVI - o § 1º do art. 1º da Resolução …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Revoga 1
- Resolução nº 3.919Revoga
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… estabelecidas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Fica revogado o art. 16-A da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010. Alexandre Antonio Tombini …
FONTE · texto oficial da Resolução 4198 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 1
- Lei nº 4.595Fundamento
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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4198 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
1 menções
- Circular nº 3.691Menção
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… Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, no art. 2º da Resolução nº 4.198, de 15 de março de 2013, e tendo em vista o art. 12 da Lei …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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Texto integral
API consolidada
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 15 de março de 2013, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VIII, IX e XXXI, da referida Lei,
R E S O L V E U :
Art. 1° As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem, previamente à realização de operação de câmbio de liquidação pronta de até US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outras moedas, com cliente ou usuário, informar o valor total da operação, expresso em reais, por unidade de moeda estrangeira.
Parágrafo único. O valor total da operação mencionado no caput é denominado Valor Efetivo Total (VET) e deve ser calculado considerando a taxa de câmbio, os tributos incidentes e as tarifas eventualmente cobradas.
Art. 2º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem encaminhar ao Banco Central do Brasil o VET nas formas e condições por ele estabelecidas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Fica revogado o art. 16-A da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.
Alexandre Antonio Tombini
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 4.198, de 15 de março de 2013. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4198. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-4198/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método