Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução BCB nº 337
Vigente — sem revogação registrada na fonte
Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Altera / alterada por — tracejado
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revoga 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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… 2022, passam a vigorar conforme os anexos à presente Resolução BCB. Art. 3º Ficam revogadas as seguintes disposições da Resolução BCB nº 277, de 2022: I - o inciso III do art. 5º; II - o inciso III …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Altera 1
- Resolução BCB nº 277Altera
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RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 2
- Lei nº 14.286Fundamento
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RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.595Fundamento
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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de agosto de 2023, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 4º, § 2º, 5º, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
4 menções
- Lei nº 14.286Menção
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… º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 4º, § 2º, 5º, incisos I e VIII e §§ 1º e 4º, 6º, 10 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista a Resolução CMN …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 5.042Menção
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… º, § 2º, 5º, incisos I e VIII e §§ 1º e 4º, 6º, 10 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista a Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… de dezembro de 2021, e tendo em vista a Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º A Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.978Menção
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… inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das instituições; II - identificação do cliente, observada a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020; III - número da operação de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 337 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
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Texto integral
API consolidada
RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Altera
a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº
14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao
ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira,
e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do
Brasil, em sessão realizada em 22 de agosto de 2023, com base no art. 9º da Lei
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 337, de 22 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=337. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-bcb-337/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método