Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.691
Revogada — inciso XXV do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
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Revogada por 13
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … - a Resolução CMN nº 4.980, de 27 de janeiro de 2022; XXIV - a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013; XXV - a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013; XXVI - a Circular nº 3.702, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Resolução BCB nº 164Revoga
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Art. 2º Ficam revogados: (…) … .” (NR) Art. 2º Ficam revogados: I - os incisos I e II do art. 17 da Circular nº 3.689, de 2013; e II - o art. 7º da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Resolução entra …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 137Revoga
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… vigorar acrescida do Anexo XX, na forma do Anexo IV desta Resolução. Art. 5º Ficam revogadas as seguintes disposições da Circular nº 3.691, de 2013: I - os incisos I, II e III do art. 8º; II - os …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
Art. 69. Ficam revogados: (…) … de 2018; VII - os arts. 6º, 6º-A e 6º-B da Circular nº 3.680, de 4 de novembro de 2013; VIII - o § 2º do art. 11 da Circular nº 3.691, de 2013; IX - o parágrafo único do art. 19 da Circular nº …
FONTE · texto oficial da Circular 3978 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.914Revoga
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… ou vice-versa, bem como realizar operações de arbitragem. Parágrafo único. (Revogado, a partir de 1º/11/2018, pela Circular nº 3.914, de 20/9/2018.) Art. 27. É facultativa a interveniência …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… ou de transferências internacionais em reais deverão ser realizadas pelo cessionário da obrigação. § 1º (Revogado pela Circular nº 3.752, de 27/3/2015.) § 2º A liquidação das operações simultâneas …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Circular nº 3.829Revoga
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… . Art. 3º Ficam revogados o inciso I do art. 43, os incisos I e II do art. 138 e o parágrafo único do art. 139 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Otávio Ribeiro Damaso …
FONTE · texto oficial da Circular 3829 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 16Revoga
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… autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.” (NR) Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Circular nº 3.691, de 2013: I - o § 1º do art. 42; e II - o parágrafo único …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 16 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.825Revoga
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… . 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o inciso II do § 2º do art. 63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Otávio Ribeiro Damaso …
FONTE · texto oficial da Circular 3825 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
Art. 2º Ficam revogados: (…) … revogados: I - a Circular nº 3.982, de 6 de fevereiro de 2020; II - os incisos I e II e o parágrafo único do art. 99 da Circular nº 3.691, de 2013; III - o parágrafo único do art. 106 da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 4002 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução BCB nº 159Revoga
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… do Brasil e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, R E S O L V E : Art. 1º Fica revogado o art. 100 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Art. 2º Esta Resolução entra …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 159 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.813Revoga
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… Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogados o inciso I do art. 130 e o art. 133 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Otávio Ribeiro Damaso …
FONTE · texto oficial da Circular 3813 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 4Revoga
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… , devendo tais informações constar do dossiê da operação.” (NR) Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013: I - o § 2º do art. 177; II - …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 4 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Revoga 64
- Circular nº 1.357Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013. Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: I - a Circular nº 1.357, de 28 de setembro de 1988; II - a Circular nº 3.280, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.280Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: I - a Circular nº 1.357, de 28 de setembro de 1988; II - a Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005;
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.283Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) II - a Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005; III - a Circular nº 3.283, de 29 de abril de 2005; IV - a Circular nº 3.291, de 8 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.291Revoga
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III - a Circular nº 3.283, de 29 de abril de 2005; IV - a Circular nº 3.291, de 8 de setembro de 2005; V - a Circular nº 3.295, de 11 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.295Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … de 88 III - a Circular nº 3.283, de 29 de abril de 2005; IV - a Circular nº 3.291, de 8 de setembro de 2005; V - a Circular nº 3.295, de 11 de outubro de 2005; VI - a Circular nº 3.299, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.299Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2005; IV - a Circular nº 3.291, de 8 de setembro de 2005; V - a Circular nº 3.295, de 11 de outubro de 2005; VI - a Circular nº 3.299, de 18 de novembro de 2005; VII - a Circular nº 3.302, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.302Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … ; V - a Circular nº 3.295, de 11 de outubro de 2005; VI - a Circular nº 3.299, de 18 de novembro de 2005; VII - a Circular nº 3.302, de 15 de dezembro de 2005; VIII - os arts. 3º e 4º da …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.305Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 3.299, de 18 de novembro de 2005; VII - a Circular nº 3.302, de 15 de dezembro de 2005; VIII - os arts. 3º e 4º da Circular nº 3.305, de 28 de dezembro de 2005; IX - a Circular nº 3.307, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.307Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … nº 3.302, de 15 de dezembro de 2005; VIII - os arts. 3º e 4º da Circular nº 3.305, de 28 de dezembro de 2005; IX - a Circular nº 3.307, de 29 de dezembro de 2005; X - a Circular nº 3.308, de 4 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.308Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) 3º e 4º da Circular nº 3.305, de 28 de dezembro de 2005; IX - a Circular nº 3.307, de 29 de dezembro de 2005; X - a Circular nº 3.308, de 4 de janeiro de 2006; XI - a Circular nº 3.315, de 17 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.315Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2005; IX - a Circular nº 3.307, de 29 de dezembro de 2005; X - a Circular nº 3.308, de 4 de janeiro de 2006; XI - a Circular nº 3.315, de 17 de fevereiro de 2006; XII - a Circular nº 3.319, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.319Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … ; X - a Circular nº 3.308, de 4 de janeiro de 2006; XI - a Circular nº 3.315, de 17 de fevereiro de 2006; XII - a Circular nº 3.319, de 3 de abril de 2006; XIII - a Circular nº 3.321, de 17 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.321Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XI - a Circular nº 3.315, de 17 de fevereiro de 2006; XII - a Circular nº 3.319, de 3 de abril de 2006; XIII - a Circular nº 3.321, de 17 de abril de 2006; XIV - a Circular nº 3.325, de 24 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.325Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2006; XII - a Circular nº 3.319, de 3 de abril de 2006; XIII - a Circular nº 3.321, de 17 de abril de 2006; XIV - a Circular nº 3.325, de 24 de agosto de 2006; XV - a Circular nº 3.328, de 4 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.328Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … ; XIII - a Circular nº 3.321, de 17 de abril de 2006; XIV - a Circular nº 3.325, de 24 de agosto de 2006; XV - a Circular nº 3.328, de 4 de outubro de 2006; XVI - a Circular nº 3.330, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.330Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … ; XIV - a Circular nº 3.325, de 24 de agosto de 2006; XV - a Circular nº 3.328, de 4 de outubro de 2006; XVI - a Circular nº 3.330, de 27 de outubro de 2006; XVII - a Circular nº 3.331, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.331Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XV - a Circular nº 3.328, de 4 de outubro de 2006; XVI - a Circular nº 3.330, de 27 de outubro de 2006; XVII - a Circular nº 3.331, de 16 de novembro de 2006; XVIII - a Circular nº 3.344, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.344Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.330, de 27 de outubro de 2006; XVII - a Circular nº 3.331, de 16 de novembro de 2006; XVIII - a Circular nº 3.344, de 7 de março de 2007; XIX - a Circular nº 3.348, de 3 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.348Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XVII - a Circular nº 3.331, de 16 de novembro de 2006; XVIII - a Circular nº 3.344, de 7 de março de 2007; XIX - a Circular nº 3.348, de 3 de maio de 2007; XX - a Circular nº 3.376, de 12 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.376Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2006; XVIII - a Circular nº 3.344, de 7 de março de 2007; XIX - a Circular nº 3.348, de 3 de maio de 2007; XX - a Circular nº 3.376, de 12 de fevereiro de 2008; XXI - a Circular nº 3.379, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.379Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … ; XIX - a Circular nº 3.348, de 3 de maio de 2007; XX - a Circular nº 3.376, de 12 de fevereiro de 2008; XXI - a Circular nº 3.379, de 13 de março de 2008; XXII - a Circular nº 3.385, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.385Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XX - a Circular nº 3.376, de 12 de fevereiro de 2008; XXI - a Circular nº 3.379, de 13 de março de 2008; XXII - a Circular nº 3.385, de 30 de maio de 2008; XXIII - a Circular nº 3.390, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.390Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … ; XXI - a Circular nº 3.379, de 13 de março de 2008; XXII - a Circular nº 3.385, de 30 de maio de 2008; XXIII - a Circular nº 3.390, de 27 de junho de 2008; XXIV - a Circular nº 3.420, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.420Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XXII - a Circular nº 3.385, de 30 de maio de 2008; XXIII - a Circular nº 3.390, de 27 de junho de 2008; XXIV - a Circular nº 3.420, de 13 de novembro de 2008; XXV - a Circular nº 3.428, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.428Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XXIII - a Circular nº 3.390, de 27 de junho de 2008; XXIV - a Circular nº 3.420, de 13 de novembro de 2008; XXV - a Circular nº 3.428, de 24 de dezembro de 2008; XXVI - a Circular nº 3.430, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.430Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XXIV - a Circular nº 3.420, de 13 de novembro de 2008; XXV - a Circular nº 3.428, de 24 de dezembro de 2008; XXVI - a Circular nº 3.430, de 16 de janeiro de 2009; XXVII - a Circular nº 3.436, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.436Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.428, de 24 de dezembro de 2008; XXVI - a Circular nº 3.430, de 16 de janeiro de 2009; XXVII - a Circular nº 3.436, de 6 de fevereiro de 2009; XXVIII - a Circular nº 3.448, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.448Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.430, de 16 de janeiro de 2009; XXVII - a Circular nº 3.436, de 6 de fevereiro de 2009; XXVIII - a Circular nº 3.448, de 26 de março de 2009;
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.454Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.448, de 26 de março de 2009; XXIX - a Circular nº 3.454, de 18 de maio de 2009; XXX - a Circular nº 3.462, de 24 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.462Revoga
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XXIX - a Circular nº 3.454, de 18 de maio de 2009; XXX - a Circular nº 3.462, de 24 de julho de 2009; XXXI - a Circular nº 3.491, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.491Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 88 XXIX - a Circular nº 3.454, de 18 de maio de 2009; XXX - a Circular nº 3.462, de 24 de julho de 2009; XXXI - a Circular nº 3.491, de 24 de março de 2010; XXXII - a Circular nº 3.493, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.493Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XXX - a Circular nº 3.462, de 24 de julho de 2009; XXXI - a Circular nº 3.491, de 24 de março de 2010; XXXII - a Circular nº 3.493, de 24 de março de 2010; XXXIII - a Circular nº 3.505, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.505Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XXXI - a Circular nº 3.491, de 24 de março de 2010; XXXII - a Circular nº 3.493, de 24 de março de 2010; XXXIII - a Circular nº 3.505, de 21 de setembro de 2010; XXXIV - a Circular nº 3.507, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.507Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.493, de 24 de março de 2010; XXXIII - a Circular nº 3.505, de 21 de setembro de 2010; XXXIV - a Circular nº 3.507, de 6 de outubro de 2010; XXXV - a Circular nº 3.519, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.519Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.505, de 21 de setembro de 2010; XXXIV - a Circular nº 3.507, de 6 de outubro de 2010; XXXV - a Circular nº 3.519, de 22 de dezembro de 2010; XXXVI - a Circular nº 3.525, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.525Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.507, de 6 de outubro de 2010; XXXV - a Circular nº 3.519, de 22 de dezembro de 2010; XXXVI - a Circular nº 3.525, de 10 de fevereiro de 2011; XXXVII - a Circular nº 3.527 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.527Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … a Circular nº 3.519, de 22 de dezembro de 2010; XXXVI - a Circular nº 3.525, de 10 de fevereiro de 2011; XXXVII - a Circular nº 3.527, de 3 de março de 2011; XXXVIII - a Circular nº 3.531, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.531Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.525, de 10 de fevereiro de 2011; XXXVII - a Circular nº 3.527, de 3 de março de 2011; XXXVIII - a Circular nº 3.531, de 13 de abril de 2011; XXXIX - a Circular nº 3.533, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.533Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XXXVII - a Circular nº 3.527, de 3 de março de 2011; XXXVIII - a Circular nº 3.531, de 13 de abril de 2011; XXXIX - a Circular nº 3.533, de 25 de abril de 2011; XL - a Circular nº 3.545, de 4 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.545Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XXXVIII - a Circular nº 3.531, de 13 de abril de 2011; XXXIX - a Circular nº 3.533, de 25 de abril de 2011; XL - a Circular nº 3.545, de 4 de julho de 2011; XLI - a Circular nº 3.551, de 21 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.551Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2011; XXXIX - a Circular nº 3.533, de 25 de abril de 2011; XL - a Circular nº 3.545, de 4 de julho de 2011; XLI - a Circular nº 3.551, de 21 de julho de 2011; XLII - a Circular nº 3.554, de 3 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.554Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2011; XL - a Circular nº 3.545, de 4 de julho de 2011; XLI - a Circular nº 3.551, de 21 de julho de 2011; XLII - a Circular nº 3.554, de 3 de agosto de 2011; XLIII - a Circular nº 3.556, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.556Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XLI - a Circular nº 3.551, de 21 de julho de 2011; XLII - a Circular nº 3.554, de 3 de agosto de 2011; XLIII - a Circular nº 3.556, de 17 de agosto de 2011; XLIV - a Circular nº 3.565, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.565Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XLII - a Circular nº 3.554, de 3 de agosto de 2011; XLIII - a Circular nº 3.556, de 17 de agosto de 2011; XLIV - a Circular nº 3.565, de 8 de dezembro de 2011; XLV - a Circular nº 3.575, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.575Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XLIII - a Circular nº 3.556, de 17 de agosto de 2011; XLIV - a Circular nº 3.565, de 8 de dezembro de 2011; XLV - a Circular nº 3.575, de 2 de fevereiro de 2012; XLVI - a Circular nº 3.580, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.580Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XLIV - a Circular nº 3.565, de 8 de dezembro de 2011; XLV - a Circular nº 3.575, de 2 de fevereiro de 2012; XLVI - a Circular nº 3.580, de 1º. de março de 2012; XLVII - a Circular nº 3.584, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.584Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XLV - a Circular nº 3.575, de 2 de fevereiro de 2012; XLVI - a Circular nº 3.580, de 1º. de março de 2012; XLVII - a Circular nº 3.584, de 12 de março de 2012; XLVIII - a Circular nº 3.589, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.589Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XLVI - a Circular nº 3.580, de 1º. de março de 2012; XLVII - a Circular nº 3.584, de 12 de março de 2012; XLVIII - a Circular nº 3.589, de 5 de abril de 2012; XLIX - a Circular nº 3.591, de 2 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.591Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XLVII - a Circular nº 3.584, de 12 de março de 2012; XLVIII - a Circular nº 3.589, de 5 de abril de 2012; XLIX - a Circular nº 3.591, de 2 de maio de 2012; L - a Circular nº 3.604, de 28 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.604Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2012; XLVIII - a Circular nº 3.589, de 5 de abril de 2012; XLIX - a Circular nº 3.591, de 2 de maio de 2012; L - a Circular nº 3.604, de 28 de junho de 2012; LI - a Circular nº 3.605, de 29 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.605Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … de 2012; XLIX - a Circular nº 3.591, de 2 de maio de 2012; L - a Circular nº 3.604, de 28 de junho de 2012; LI - a Circular nº 3.605, de 29 de junho de 2012; LII - a Circular nº 3.607, de 3 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.607Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2012; L - a Circular nº 3.604, de 28 de junho de 2012; LI - a Circular nº 3.605, de 29 de junho de 2012; LII - a Circular nº 3.607, de 3 de agosto de 2012; LIII - a Circular nº 3.617, de 4 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.617Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2012; LI - a Circular nº 3.605, de 29 de junho de 2012; LII - a Circular nº 3.607, de 3 de agosto de 2012; LIII - a Circular nº 3.617, de 4 de dezembro de 2012; LIV - a Circular nº 3.626, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.626Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) LII - a Circular nº 3.607, de 3 de agosto de 2012; LIII - a Circular nº 3.617, de 4 de dezembro de 2012; LIV - a Circular nº 3.626, de 19 de fevereiro de 2013;
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.627Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … a Circular nº 3.626, de 19 de fevereiro de 2013; LV - a Circular nº 3.627, de 19 de fevereiro de 2013; LVI - a Circular nº 3.650, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.650Revoga
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LV - a Circular nº 3.627, de 19 de fevereiro de 2013; LVI - a Circular nº 3.650, de 18 de março de 2013; LVII - a Circular nº 3.653, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.653Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … LV - a Circular nº 3.627, de 19 de fevereiro de 2013; LVI - a Circular nº 3.650, de 18 de março de 2013; LVII - a Circular nº 3.653, de 27 de março de 2013; LVIII - a Circular nº 3.661, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.661Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) LVI - a Circular nº 3.650, de 18 de março de 2013; LVII - a Circular nº 3.653, de 27 de março de 2013; LVIII - a Circular nº 3.661, de 3 julho de 2013; LIX - a Circular nº 3.667, de 11 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.667Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2013; LVII - a Circular nº 3.653, de 27 de março de 2013; LVIII - a Circular nº 3.661, de 3 julho de 2013; LIX - a Circular nº 3.667, de 11 de setembro de 2013; LX - a Circular nº 3.672, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.672Revoga
Ver trecho
Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … 2013; LVIII - a Circular nº 3.661, de 3 julho de 2013; LIX - a Circular nº 3.667, de 11 de setembro de 2013; LX - a Circular nº 3.672, de 23 de outubro de 2013; LXI - a Carta Circular nº 2.397 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Carta Circular nº 2.397Revoga
Ver trecho
Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) LIX - a Circular nº 3.667, de 11 de setembro de 2013; LX - a Circular nº 3.672, de 23 de outubro de 2013; LXI - a Carta Circular nº 2.397, de 17 de agosto de 1993; LXII - a Carta Circular nº 3.039 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Carta Circular nº 3.039Revoga
Ver trecho
Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.672, de 23 de outubro de 2013; LXI - a Carta Circular nº 2.397, de 17 de agosto de 1993; LXII - a Carta Circular nº 3.039, de 30 de agosto de 2002; LXIII - a Carta Circular nº 3.481 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Carta Circular nº 3.481Revoga
Ver trecho
Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … Circular nº 2.397, de 17 de agosto de 1993; LXII - a Carta Circular nº 3.039, de 30 de agosto de 2002; LXIII - a Carta Circular nº 3.481, de 4 de janeiro de 2011; LXIV - o Comunicado Decam nº …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Comunicado nº 2.223Revoga
Ver trecho
Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … Circular nº 3.039, de 30 de agosto de 2002; LXIII - a Carta Circular nº 3.481, de 4 de janeiro de 2011; LXIV - o Comunicado Decam nº 2.223, de 7 de novembro de 1990. Art. 217. Fica ressalvada da …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Alterada por 25
- Resolução BCB nº 137Altera
Ver trecho
… BCB Nº 137, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… do terrorismo, de que trata a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. (Redação dada, a partir de 1º/10/2020, pela Circular nº 3.978, de 23/1/2020.) Art. 19. Nas operações de até US$3.000,00 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… câmbio manual em sacado ou vice-versa, bem como realizar operações de arbitragem. (Incluído, a partir de 1º/11/2018, pela Circular nº 3.914, de 20/9/2018.)
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… mesma data em conta de depósito titulada por residente ou domiciliado no exterior. (Parágrafo 2º com redação dada pela Circular nº 3.845, de 13/9/2017.) § 3º Deve ser utilizado o código de grupo …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Circular nº 4.018Altera
Ver trecho
… se aplica à operação de câmbio de que trata o caput deste artigo. (Artigo 32-B incluído, a partir de 1º/6/2020, pela Circular nº 4.018, de 13/5/2020.) TÍTULO II AGENTES DO MERCADO DE CÂMBIO …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… até US$300.000,00 (trezentos mil dólares dos Estados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas; e (Redação dada pela Circular nº 4.019, de 13/5/2020.) b) operações para liquidação pronta no …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Resolução BCB nº 16Altera
Ver trecho
… BCB Nº 16, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 16 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… e a validade dos certificados digitais envolvidos; I - é permitido o uso de assinatura eletrônica; (Redação dada pela Circular nº 3.829, de 9/3/2017.) II - no caso de assinatura manual, esta é …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… 19h; a) registro dos eventos de câmbio no mercado primário com abertura às 7h e fechamento às 19h; (Redação dada pela Circular nº 3.766, de 1º/10/2015.) b) consultas com abertura às 8h e fechamento …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… de até US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos) ou do seu equivalente em outras moedas. (Redação dada pela Circular nº 3.825, de 26/1/2017.) Parágrafo único. Nas operações de compra …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Circular nº 4.025Altera
Ver trecho
… da contratação de câmbio, deduzida de 1/4 (um quarto) de 1% (um por cento); (Redação dada, a partir de 1º/7/2020, pela Circular nº 4.025, de 10/6/2020.) VII - t = número de dias transcorridos …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. (Redação dada pela Circular nº 4.002, de 16/4/2020.) I - no caso de contratação prévia, o prazo …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Circular nº 3.982Altera
Ver trecho
… (mil e oitocentos) dias com relação às datas indicadas nos incisos I e II. (Redação dada, a partir de 2/3/2020, pela Circular nº 3.982, de 6/2/2020.) Parágrafo único. (Revogado pela Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Resolução BCB nº 4Altera
Ver trecho
… BCB Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 4 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… ou o CNPJ do cliente, o nome do cliente e, relativamente ao vendedor no exterior, seu nome e país. (Redação dada pela Circular nº 3.813, de 23/11/2016.) Parágrafo único. A instituição autorizada …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… expressamente optar pela sistemática de que trata o inciso II. (Artigo 128-A incluído, a partir de 1º/3/2020, pela Circular nº 3.918, de 28/11/2018.) Art. 128-B. No caso de cartão de uso …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Resolução BCB nº 148Altera
Ver trecho
… BCB Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… , domiciliadas ou com sede no exterior, pelo banco depositário dos recursos. (Redação dada, a partir de 3/11/2015, pela Circular nº 3.750, de 11/3/2015.)
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… reais) e aquelas que, independentemente do valor, sejam sujeitas a registro de capitais estrangeiros. (Redação dada pela Circular nº 3.702, de 28/3/2014.) Art. 179. O banco depositário dos recursos …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… acreditados pelo Governo brasileiro estão dispensados de comprovação documental, observado que: (Redação dada pela Circular nº 3.811, de 14/9/2016.) § 2º Os débitos e os créditos às contas …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Circular nº 3.752Altera
Ver trecho
… tela de registro de movimentação do Sisbacen ou do leiaute do arquivo de que trata o § 2º do art. 179. (Redação dada pela Circular nº 3.752, de 27/3/2015.) Art. 186. Nas movimentações em contas de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Resolução BCB nº 183Altera
Ver trecho
… BCB Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a abertura e …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 183 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 159Altera
Ver trecho
… BCB Nº 159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 159 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 231Altera
Ver trecho
I - em 1º de janeiro de 2023, quanto à redação dada aos arts. 22-A, 33, 34, incisos IV e V, 38 e 39, caput e § 1º, da Circular nº 3.691, de 2013; e ..............................................
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 268Altera
Ver trecho
.. I - em 1º de julho de 2023, quanto à redação dada aos arts. 22-A, 33, 34, incisos IV e V, 38 e 39, caput e § 1º, da Circular nº 3.691, de 2013; e ..............................................
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 268 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 7
- Resolução nº 3.568Fundamento
Ver trecho
… 3.691, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Lei nº 4.131Fundamento
Ver trecho
… Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 10, inciso VII, e 11, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… valor recolhido após o prazo fixado no inciso I é acrescido de juros de mora e multa de mora, nos termos do art. 37 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; III - o não pagamento do encargo …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Resolução nº 3.213Fundamento
Ver trecho
… de poupança de que trata a Resolução nº 3.203, de 17 de junho de 2004, por meio de cartão de crédito; b) nos termos da Resolução nº 3.213, de 30 de junho de 2004, crédito por meio de cartão de crédito …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.690Fundamento
Ver trecho
… no Sistema Câmbio tomando por unidade o grama e classificadas como moeda XAU e, quanto à sua natureza, na forma da Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013. § 4º As disposições normativas …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… ESTRANGEIRAS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS Art. 189. As contas em moedas estrangeiras abertas com base no art. 26 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, tituladas por embaixadas, legações …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Resolução nº 3.222Fundamento
Ver trecho
… titulada por transportador residente, domiciliado ou com sede no exterior, com base no Decreto nº 42.820, de 1957, e na Resolução nº 3.222, de 29 de julho de 2004, que pode ser alimentada com recursos …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
É fundamento de 3
- Resolução BCB nº 164Fundamento
Ver trecho
… Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.689Fundamento
Ver trecho
… ingresso de recursos no País mediante operação de câmbio ou de transferência internacional em reais na forma do disposto na Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Art. 36. O investimento …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.814Fundamento
Ver trecho
… informações constantes no registro da operação de câmbio ou da transferência internacional em reais, na forma do disposto na Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, os valores oriundos de: I - …
FONTE · texto oficial da Circular 3814 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Capitulada em 16
44 menções
- Circular nº 3.978Menção
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… do primeiro dia do ano seguinte ao da realização da operação; e IV - o dossiê referido no art. 43, § 2º. Art. 68. A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Circular 3978 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.702Menção
Ver trecho
… no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º O caput do art. 179 e o art. 183 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3702 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, R E S O L V E : Art. 1º Os arts. 168, 179, caput, e 186 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3750 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.766Menção
Ver trecho
… tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos II e III, da referida Resolução, R E S O L V E : Art. 1º O art. 48 da Circular nº 3.691, 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3766 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.811Menção
Ver trecho
… dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º O art. 183 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.825Menção
Ver trecho
… setembro de 1962, dada pelo art. 1º da Lei nº 13.017, de 21 de julho de 2014, R E S O L V E : Art. 1º O art. 55 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3825 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.829Menção
Ver trecho
… art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, R E S O L V E : Art. 1º Os arts. 42, 43 e 138 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Circular 3829 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.845Menção
Ver trecho
… de março de 2010, o art. 7º da Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º O art. 30 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3845 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.002Menção
Ver trecho
… nº 6, de 20 de março de 2020, e no art. 16-A, inciso I, da Resolução nº 3.568, de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Circular 4002 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 4.018Menção
Ver trecho
… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 3º da Resolução nº 4.808, de 30 de abril de 2020, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Circular 4018 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… , de 24 de fevereiro de 2011, e tendo em vista a Resolução nº 4.811 de 30 de abril de 2020, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Circular 4019 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 4.025Menção
Ver trecho
… 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 4025 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 4Menção
Ver trecho
… , de 29 de maio de 2008, e tendo em vista a Resolução CMN nº 4.844, de 30 de julho de 2020, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 4 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 16Menção
Ver trecho
… 1964, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 16 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução BCB nº 148Menção
Ver trecho
… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, com redação dada pela Resolução …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 183Menção
Ver trecho
… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.980, de 27 de janeiro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 183 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.982Menção
Ver trecho
… da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3982 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… . 1º, 6º, 10 e 17 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º Os arts. 117, 128 e 132 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3813 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 4.595Menção
Ver trecho
… base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 6º da Resolução nº 3.312 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… setembro de 1962, nos arts. 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… , da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 21 da Resolução nº 3.954, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 21 da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, no art. 4º da Resolução nº 4.033 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Resolução nº 4.033Menção
Ver trecho
… Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 21 da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, no art. 2º da Resolução nº 4.198 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Resolução nº 4.198Menção
Ver trecho
… Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, no art. 2º da Resolução nº 4.198, de 15 de março de 2013, e tendo em vista o art. 12 da Lei …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… 4.033, de 30 de novembro de 2011, no art. 2º da Resolução nº 4.198, de 15 de março de 2013, e tendo em vista o art. 12 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e o art. 1º da Resolução nº 3.222, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Resolução nº 3.222Menção
Ver trecho
… nº 4.198, de 15 de março de 2013, e tendo em vista o art. 12 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e o art. 1º da Resolução nº 3.222, de 29 de julho de 2004, RESOLVE: TÍTULO I DISPOSIÇÕES …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… no mercado internacional deve observar o estabelecido na Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, e na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013. Art. 7º (Revogado, a partir …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… controles internos na prevenção à prática dos crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Lei nº 13.260Menção
Ver trecho
… direitos e valores, previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, de que trata a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. (Redação dada, a partir de 1º/10/ …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Lei nº 11.343Menção
Ver trecho
… da operação de câmbio para a alienação de moeda estrangeira em espécie apreendida de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, considera-se, para fins da …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.179Menção
Ver trecho
… do Brasil até 30 de novembro de 2009, devidamente instruído com os documentos de números 1 a 7 e 10 a 18 do Anexo VII à Circular nº 3.179, de 26 de fevereiro de 2003, visando à constituição e ao …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Lei nº 10.406Menção
Ver trecho
… de fevereiro de 2011, as sociedades, os empresários individuais, as associações e as empresas individuais definidos na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), os prestadores de …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Lei nº 8.935Menção
Ver trecho
… nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), os prestadores de serviços notariais e de registro de que trata a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e as empresas públicas. § 1º …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Lei nº 4.728Menção
Ver trecho
… próprio contrato de câmbio, mediante averbação do seguinte teor: “Para os fins e efeitos do art. 75 (e seus parágrafos) da Lei nº 4.728, de 14.7.1965, averba-se por conta deste contrato de câmbio …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Resolução nº 3.844Menção
Ver trecho
… natureza financeira de compra e para as operações de natureza financeira de venda referentes a obrigações previstas na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010. Art. 74. As operações de câmbio …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… com sede no País por venda de produtos com entrega em território brasileiro nas situações não abrangidas pelo art. 6º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, as operações da espécie devem ser …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Resolução nº 3.203Menção
Ver trecho
… , nas seguintes situações: a) crédito a conta de depósitos à vista ou a conta de depósitos de poupança de que trata a Resolução nº 3.203, de 17 de junho de 2004, por meio de cartão de crédito; b …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 Ver trecho
… , na forma prevista nesta Circular, e devem ser classificadas com o uso dos códigos de fato-natureza do Anexo XX à Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013. § 1º É vedado qualquer tipo …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
… irrevogável entre as partes, substituindo, para todos os efeitos legais, o formulário a que se refere o § 2º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962: I - no caso de operação realizada …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Resolução nº 2.644Menção
Ver trecho
… : I - o interessado deve apresentar manifestação do Desig de que a empresa está contemplada pelas disposições da Resolução nº 2.644, de 10 de setembro de 1999; II - a operação de câmbio …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.280Menção
Ver trecho
… de 2014, todas as referências ao Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, passam a se referir a esta Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Lei nº 9.069Menção
Ver trecho
… 2013, que regem a presente operação. Art. 23, §§ 2º e 3º, da Lei nº 4.131, de 1962, com a redação dada pelo art. 72 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995: “§ 2º Constitui infração imputável …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Lei nº 13.506Menção
Ver trecho
… 2013, que regem a presente operação. Art. 23, §§ 2º e 3º, da Lei nº 4.131, de 1962, com a redação dada pelo art. 44 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017: “§ 2º Constitui infração imputável …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Jurisprudência
| PE | Apenado | Capitulação | Pena | Situação da pena | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| 105124 | BEXS BANCO DE CÂMBIO S/A+1 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADE | PENALIDADE EXTINTA | |
| 146407 | ICBC DO BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A.+2 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADE | PENALIDADE EXTINTA | |
| 150696 | RENOPART PARTICIPACOES LTDA+2 PF | circular-3691 | INABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADEMULTA | PENALIDADE CUMPRIDA · NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA | |
| 150836 | ACTION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA+2 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADEMULTAINABILITAÇÃO | NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA PAGA · PENALIDADE CUMPRIDA | |
| 154373 | OM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA+3 PF | circular-3691 | MULTAMULTA → NÃO HOUVE PENALIDADE (2ª inst.)INABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADE | MULTA PAGA · NÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO | |
| 173611 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADE | PENALIDADE EXTINTA | |
| 184604 | TORRE CORRETORA DE CÂMBIO LTDA+2 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADEMULTAINABILITAÇÃO | NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO | |
| 185230 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+2 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADEMULTAINABILITAÇÃOINABILITAÇÃO → NÃO HOUVE PENALIDADE (2ª inst.) | NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO | |
| 185233 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+3 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADEMULTAINABILITAÇÃO | NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA PAGA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO | |
| 195329 | DOURADA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.+4 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADE | PENALIDADE EXTINTA | |
| 200140 | BANCO VOTORANTIM S.A.+14 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADE | PENALIDADE EXTINTA | |
| 201798 | AMAZONIA CORRETORA DE CAMBIO LTDA+2 PF | circular-3691 | MULTAINABILITAÇÃOINABILITAÇÃO → NÃO HOUVE PENALIDADE (2ª inst.) | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · NÃO HOUVE PENALIDADE | |
| 206342 | GET MONEY CORRETORA DE CÂMBIO S.A.+2 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADEMULTA → NÃO HOUVE PENALIDADE (2ª inst.)MULTA | NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA PAGA | |
| 263746 | UNIDA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.+3 PF | circular-3691 | MULTANÃO HOUVE PENALIDADE | AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO PELA 2ª INSTÂNCIA · NÃO HOUVE PENALIDADE | |
| 266470 | BANCO TOPÁZIO S.A.+7 PF | circular-3691 | MULTAINABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADEPROIBIÇÃO DE ATIV/OP | AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO PELA 2ª INSTÂNCIA · AGUARDANDO INÍCIO DO CUMPRIMENTO · NÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO | |
| 280965 | BANCO GENIAL S.A.+14 PF | circular-3691 | NÃO HOUVE PENALIDADEMULTAINABILITAÇÃO | NÃO HOUVE PENALIDADE · AGUARDANDO PAGAMENTO DA MULTA · AGUARDANDO INÍCIO DO CUMPRIMENTO |
A coluna Data mostra a decisão de 2ª instância quando houver — o acórdão do CRSFN quando casado a este processo, senão a decisão de 2ª instância registrada no Quadro de Penalidades (Olinda); na ausência de uma decisão de 2ª instância, a Decisão de 1ª instância; na ausência de uma Decisão registrada, o último ato publicado no Diário. O travessão (—) marca ausência de qualquer data na fonte.
Versões
27 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
acervo v27 (PDF oficial)
CIRCULAR Nº 3.691, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.
Regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio
de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá
outras providências.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de
dezembro de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962,
nos arts. 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 6º da
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3691. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3691/. Versão consultada: acervo v27 (PDF oficial). Acesso em: 3 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API), Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método