Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução BCB nº 521
Vigente — sem revogação registrada na fonte
Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, que regulamentam a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para regulamentar o disposto no art. 7º, caput, inciso V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, combinado com o art. 1º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, a fim de incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e dispor sobre as situações sujeitas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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Altera 3
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RESOLUÇÃO BCB Nº 521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, a Resolução BCB nº 278, de 31 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução BCB nº 279Altera
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… brasileiros no exterior em ativos virtuais devem observar o disposto nesta Resolução. (Incluído, a partir de 2/2/2026, pela Resolução BCB nº 521, de 10/11/2025.) CAPÍTULO II DOS FLUXOS E ESTOQUES DO …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 279 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 - Resolução BCB nº 278Altera
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… no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Resolução. Art. 4º A Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 2
- Lei nº 4.595Fundamento
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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de novembro de 2025, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 3º, 4º, §§ 1º e 2 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 14.478Fundamento
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… da resolução BCB que disciplina sua constituição e seu funcionamento, estiverem em atividade nos termos do art. 9º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, podem continuar realizando as …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
10 menções
- Resolução BCB nº 277Menção
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… Central do Brasil poderá exigir a apresentação de plano de negócio. (Transformado em § 1º, a partir de 2/2/2026, pela Resolução BCB nº 521, de 10/11/2025.) § 2º Na comprovação dos requisitos do caput …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 - Resolução BCB nº 279Menção
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… diretos e créditos comerciais concedidos no País a não residentes. (Transformado em § 1º, a partir de 2/2/2026, pela Resolução BCB nº 521, de 10/11/2025.) § 2º As operações de capitais brasileiros …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 279 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 - Resolução BCB nº 278Menção
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RESOLUÇÃO BCB Nº 521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, e a Resolução BCB nº 279, de 31 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… 2025 Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, que regulamentam a Lei nº 14.286 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, que regulamentam a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para regulamentar o disposto no …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… regulamentam a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para regulamentar o disposto no art. 7º, caput, inciso V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, combinado com o art. 1º do Decreto …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… regulamentar o disposto no art. 7º, caput, inciso V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, combinado com o art. 1º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, a fim de incluir atividades ou …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução CMN nº 5.042Menção
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… da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, no art. 1º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista a Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… 13 de junho de 2023, e tendo em vista a Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º A Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… - informação sobre se a operação de ingresso ou remessa de ativo virtual; IV - identificação do cliente, observada a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020; V - denominação do ativo virtual …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 521 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
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RESOLUÇÃO BCB Nº 521, DE 10
DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Resolução BCB nº
277, de 31 de dezembro de 2022, a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de
2022, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, que regulamentam a
Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para regulamentar o disposto no art.
7º, caput, inciso V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022,
combinado com o art. 1º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, a fim de
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 521, de 10 de novembro de 2025. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=521. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-bcb-521/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método