Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 4.811
Revogada — inciso XVIII do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País, para elevar limites de instituições para a realização de operações de câmbio e aprimorar os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.
3 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 7 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … art. 1º da Resolução nº 4.319, de 27 de março de 2014; XVII - a Resolução nº 4.407, de 23 de abril de 2015; XVIII - a Resolução nº 4.811, de 30 de abril de 2020; XIX- a Resolução CMN nº 4.844, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Revoga 1
- Resolução nº 4.113Revoga
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… inscrição no CNPJ; e ..........................................................” (NR) Art. 3º Fica revogado o art. 1º da Resolução nº 4.113, de 26 de julho de 2012. Art. 4º Esta Resolução entra em …
FONTE · texto oficial da Resolução 4811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 2
- Lei nº 4.595Fundamento
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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Fundamento
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… com base nas disposições do art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da referida Lei e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, R E S O L V E U : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução 4811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
3 menções
- Circular nº 4.019Menção
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… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 21 da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e tendo em vista a Resolução nº 4.811 de 30 de abril de 2020, R E S O L V E : Art. 1º A Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 4019 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… Lei e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, R E S O L V E U : Art. 1º A Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução 4811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.954Menção
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… como correspondentes, é dispensada também a guarda de cópia dos documentos de identificação do cliente.” (NR) Art. 2º A Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução 4811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
3 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de abril de 2020, com base nas disposições do art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da referida Lei e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962,
R E S O L V E U :
Art. 1º A Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ......................................................
................................................................
III - ..........................................................
................................................................
c) operações de câmbio com clientes para liquidação pronta de até US$300.000,00 (trezentos mil dólares dos Estados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas; e
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 4.811, de 30 de abril de 2020. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4811. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-4811/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método