Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.519
Revogada — inciso XXXV do rol revogatório da Circular nº 3.691
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 8 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Circular nº 3.691Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … - a Circular nº 3.505, de 21 de setembro de 2010; XXXIV - a Circular nº 3.507, de 6 de outubro de 2010; XXXV - a Circular nº 3.519, de 22 de dezembro de 2010; XXXVI - a Circular nº 3.525, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Regulamenta 3
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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de dezembro de 2010, com base no art. 23 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9°, 10 e 11 da Lei n° …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 4.595Fundamento
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… em 22 de dezembro de 2010, com base no art. 23 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9°, 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10 e 38 da Resolução …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.390Fundamento
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… empréstimo em moeda, e registrado no Banco Central do Brasil, nos termos da Lei n° 4.131, de 03.09.1962, modificada pela Lei n° 4.390, de 29.08.1964, e regulamentação pertinente. 5.A.O ingresso …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
4 menções
- Resolução nº 3.568Menção
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… 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9°, 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10 e 38 da Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2° da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10 e 38 da Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2° da Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º As …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.379Menção
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… 10124 - EXPORTAÇÃO - Exportação em Consignação", sendo vedada alteração de natureza de referido código. 5. (Revogado) Circular nº 3.379/2008. 6. (Revogado) Circular nº 3.401/2008. 7. É facultado …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.401Menção
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… ", sendo vedada alteração de natureza de referido código. 5. (Revogado) Circular nº 3.379/2008. 6. (Revogado) Circular nº 3.401/2008. 7. É facultado o desconto de cambiais de exportação …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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Texto integral
API consolidada
CIRCULAR N. 003519
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Altera o Regulamento do Mercado de
Câmbio e Capitais Internacionais
(RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 22 de dezembro de 2010, com base no art. 23 da Lei n°
4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9°, 10 e 11 da Lei n°
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.519, de 22 de dezembro de 2010. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3519. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3519/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método