Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.939
Revogada — inciso XVIII do rol revogatório da Resolução BCB nº 278
Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
2 versões oficiais
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 278Revoga
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Art. 45. Ficam revogados: (…) … 2017; XVI - a Circular nº 3.844, de 30 de agosto de 2017; XVII - a Circular nº 3.883, de 7 de março de 2018; XVIII - a Circular nº 3.939, de 17 de abril de 2019; XIX - a Circular nº 3.960, de 4 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 278 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02
Revoga 1
- Circular nº 3.689Revoga
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… dias, devem ser registradas no ROF, na forma desta subseção.” (NR) Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Circular nº 3.689, de 2013: I - o parágrafo único do art. 51; II - os incisos …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 1
- Lei nº 4.595Fundamento
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… , em sessão realizada em 17 de abril de 2019, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
6 menções
- Lei nº 9.069Menção
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… disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no Decreto nº 55.762, de 17 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 55.762Menção
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… inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e tendo em vista o disposto na …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Menção
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… Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.844Menção
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… na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º A Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.689Menção
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… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
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Texto integral
API consolidada
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de abril de 2019, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010,
R E S O L V E :
Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 50. .......................................................
II - a prestação de informações das pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior envolvidas na operação no Cadastro Declaratório de Não Residentes - CDNR, conforme instruções contidas na página do Banco Central do Brasil na internet.” (NR)
“Art. 52. São requisitos prévios para qualquer movimentação de recursos com o exterior:
I - O registro no módulo RDE-ROF; e
II - a atualização das informações constantes do registro de que trata este capítulo.” (NR)
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.939, de 17 de abril de 2019. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3939. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3939/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método