Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.822
Revogada — inciso XIV do rol revogatório da Resolução BCB nº 278
Altera disposições inseridas pela Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016, na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
2 versões oficiais
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Revogada por 1
- Resolução BCB nº 278Revoga
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Art. 45. Ficam revogados: (…) … 2016; XII - a Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016; XIII - a Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016; XIV - a Circular nº 3.822, de 20 de janeiro de 2017; XV - a Circular nº 3.837, de 27 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 278 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Altera 1
- Circular nº 3.689Altera
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… dezembro do ano anterior, com exceção das referentes às empresas de que trata o art. 34-B.” (NR) Art. 2º O art. 34-B da Circular nº 3.689, de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.814, de 2016 …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
8 menções
- Lei nº 4.595Menção
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… sessão realizada em 20 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Menção
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… tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 9.069Menção
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… inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 55.762Menção
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… dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no art. 16, inciso III, da …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 2.901Menção
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… , da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.844Menção
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… Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º O inciso …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.689Menção
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… art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º O inciso II do § 2º do art. 34-A da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, com a redação dada pela Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010,
R E S O L V E :
Art. 1º O inciso II do § 2º do art. 34-A da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“II - anualmente, até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior, com exceção das referentes às empresas de que trata o art. 34-B.” (NR)
Art. 2º O art. 34-B da Circular nº 3.689, de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.814, de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 34-B. .....................................................
I - referente à data-base de 31 de março, deve ser prestada até 30 de junho;
II - referente à data-base de 30 de junho, deve ser prestada até 30 de setembro;
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.822, de 20 de janeiro de 2017. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3822. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3822/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método