Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução CMN nº 4.942
Revogada — inciso XX do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica, para aprimorar dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) XVIII - a Resolução nº 4.811, de 30 de abril de 2020; XIX- a Resolução CMN nº 4.844, de 30 de julho de 2020; XX - a Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021; XXI - o art. 2º da Resolução CMN …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Revoga 4
- Resolução nº 3.203Revoga
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Art. 4º Ficam revogados: (…) … câmbio, e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica.” (NR) Art. 4º Ficam revogados: I - a Resolução nº 3.203, de 17 de junho de 2004; II - a Resolução nº 3.213, de 30 …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.213Revoga
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Art. 4º Ficam revogados: (…) … finalidades que especifica.” (NR) Art. 4º Ficam revogados: I - a Resolução nº 3.203, de 17 de junho de 2004; II - a Resolução nº 3.213, de 30 de junho de 2004; III - a Resolução nº 3.260, de 28 …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.260Revoga
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Art. 4º Ficam revogados: (…) … revogados: I - a Resolução nº 3.203, de 17 de junho de 2004; II - a Resolução nº 3.213, de 30 de junho de 2004; III - a Resolução nº 3.260, de 28 de janeiro de 2005; e IV - os seguintes dispositivos …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Revoga
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Art. 4º Ficam revogados: (…) … , de 30 de junho de 2004; III - a Resolução nº 3.260, de 28 de janeiro de 2005; e IV - os seguintes dispositivos da Resolução nº 3.568, de 2008: a) o § 2º do art. 9º; e b) os arts. 13, 14 e 15 …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Altera 1
- Resolução nº 3.568Altera
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… CMN Nº 4.942, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 2
- Lei nº 4.595Fundamento
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… de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 42.820Fundamento
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… 2021, com base nas disposições dos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da referida Lei, e tendo em vista o art. 21 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, o art. 65 da Lei nº 9.069, de …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
6 menções
- Resolução BCB nº 137Menção
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… art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 148Menção
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… 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… nº 277, de 31/12/2022. Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação no …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 9.069Menção
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… e XXXI, e 57 da referida Lei, e tendo em vista o art. 21 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, o art. 65 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e o art. 1º da Lei nº 11.371, de …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 11.371Menção
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… . 21 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, o art. 65 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e o art. 1º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, R E S O L V E U : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e o art. 1º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, R E S O L V E U : Art. 1º A Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
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resolução CMN Nº
4.942, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº
277, de 31/12/2022.
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,
que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 4.033, de 30 de novembro
de 2011, que dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda
estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4942. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-4942/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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