Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.783
Revogada — inciso XI do rol revogatório da Resolução BCB nº 278
Altera a última data-base para envio de informações ao Banco Central do Brasil estabelecida pela Circular no 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
2 versões oficiais
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 278Revoga
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Art. 45. Ficam revogados: (…) e 3.960, de 4/9/2019; e Resolução BCB nº 262, de 22/11/2022.) X - a Circular nº 3.752, de 27 de março de 2015; XI - a Circular nº 3.783, de 26 de janeiro de 2016; XII - a Circular nº 3.795, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 278 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02
Regulamenta 1
- Lei nº 4.595Fundamento
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… , em sessão realizada em 26 de janeiro de 2016, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
13 menções
- Lei nº 9.069Menção
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… disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 55.762Menção
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… , inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no Decreto nº 93.872, de 23 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 93.872Menção
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… de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no art. 16, inciso III, da …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 2.901Menção
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… Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312 …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.312Menção
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… 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.844Menção
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… da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.854Menção
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… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, e no art. 4º da Resolução nº 4.033, …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.033Menção
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… nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, e no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Menção
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… 3.854, de 27 de maio de 2010, e no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, na Medida Provisória nº 2.224, …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, na Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e na Resolução nº 4.373, de 29 …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução nº 4.373Menção
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… vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, na Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e na Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º O …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.689Menção
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… 2001, e na Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º O parágrafo único do art. 108-J da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de janeiro de 2016, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, e no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, na Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e na Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014,
R E S O L V E :
Art. 1º O parágrafo único do art. 108-J da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. As informações mencionadas no caput devem ser remetidas até a data base de 31 de dezembro de 2016, podendo o Banco Central do Brasil dispensar a sua remessa a qualquer tempo, com o objetivo de racionalizar o fluxo de informações.” (NR)
Art. 2° Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Otávio Ribeiro Damaso Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Regulação Diretor de Fiscalização
Altamir Lopes
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.783, de 26 de janeiro de 2016. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3783. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3783/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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