Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 4.113
Revogada — inciso XIV do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para dispensar a guarda de cópia dos documentos de identificação do cliente nas operações de câmbio especificadas, bem como facultar o uso de máquinas dispensadoras de cédulas.
3 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 6 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 2
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … ; XII - a Resolução nº 4.051, de 26 de janeiro de 2012; XIII - a Resolução nº 4.103, de 28 de junho de 2012; XIV - a Resolução nº 4.113, de 26 de julho de 2012; XV - a Resolução nº 4.198, de 15 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Resolução nº 4.811Revoga
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… inscrição no CNPJ; e ..........................................................” (NR) Art. 3º Fica revogado o art. 1º da Resolução nº 4.113, de 26 de julho de 2012. Art. 4º Esta Resolução entra em …
FONTE · texto oficial da Resolução 4811 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 2
- Lei nº 4.595Fundamento
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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4113 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Fundamento
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… Nacional, em sessão realizada em 26 de julho de 2012, com base no art. 4º, incisos V e XXXI, da referida Lei, no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e tendo em vista o disposto na …
FONTE · texto oficial da Resolução 4113 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
- Lei nº 9.613Menção
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… incisos V e XXXI, da referida Lei, no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, R E S O L V E U : Art. 1º O § 5 …
FONTE · texto oficial da Resolução 4113 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, R E S O L V E U : Art. 1º O § 5º do art. 8º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação …
FONTE · texto oficial da Resolução 4113 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
3 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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API consolidada
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de julho de 2012, com base no art. 4º, incisos V e XXXI, da referida Lei, no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998,
R E S O L V E U :
Art. 1º O § 5º do art. 8º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 5º Sem prejuízo do dever de identificação dos clientes de que trata o art. 18 desta Resolução, nas operações de compra e de venda de moeda estrangeira até US$3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos), ou do seu equivalente em outras moedas, é dispensada a apresentação da documentação referente aos negócios jurídicos subjacentes às operações de câmbio, bem como a guarda de cópia dos documentos de identificação do cliente.” (NR)
Art. 2º O parágrafo único do art. 9º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, fica renumerado para § 1º, acrescentando-se o § 2º com a seguinte redação:
“§ 2º É facultada a realização de operações de câmbio por meio de máquina dispensadora de cédulas, devendo o cliente ser identificado na forma especificada pelo Banco Central do Brasil.” (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Altamir Lopes
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 4.113, de 26 de julho de 2012. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4113. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-4113/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método