Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução BCB nº 137
Revogada — inciso XLI do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Altera / alterada por — tracejado
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) XXXIX - a Resolução BCB nº 4, de 12 de agosto de 2020; XL - a Resolução BCB nº 16, de 17 de setembro de 2020; XLI - a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021; XLII - a Resolução BCB nº 148, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Revoga 1
- Circular nº 3.691Revoga
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… vigorar acrescida do Anexo XX, na forma do Anexo IV desta Resolução. Art. 5º Ficam revogadas as seguintes disposições da Circular nº 3.691, de 2013: I - os incisos I, II e III do art. 8º; II - os …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Alterada por 2
- Resolução BCB nº 231Altera
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… BCB Nº 231, DE 27 DE JULHO DE 2022 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, que aprimora dispositivos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 268Altera
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… BCB Nº 268, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, que aprimora dispositivos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 268 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Altera 3
- Circular nº 3.691Altera
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… BCB Nº 137, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.690Altera
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… 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 4º A Circular nº 3.690, de 2013, passa a vigorar acrescida do Anexo XX, na forma …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Altera
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“Art. 1º Esta Circular trata das disposições normativas e dos procedimentos relativos ao mercado de câmbio tratado pela Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que engloba: I - as operações de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 3
- Resolução nº 3.568Fundamento
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… pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.690Fundamento
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… Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a classificação …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Fundamento
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… Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de setembro de 2021, com base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
14 menções
- Resolução BCB nº 231Menção
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… e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 268Menção
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… e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 268 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 4.595Menção
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… base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 9.069Menção
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… 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no art. 9º, incisos II, IX e XII, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 12.865Menção
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… 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no art. 9º, incisos II, IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… . 9º, incisos II, IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.844Menção
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… outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.033Menção
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… 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.942, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.942Menção
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… art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 9.613Menção
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… ações desenvolvidas para assegurar a observância da regulamentação cambial e prevenir e coibir os crimes tipificados na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.” (NR) “Art. 38. As instituições a …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 9.826Menção
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… com sede no País por venda de produtos com entrega em território brasileiro nas situações não abrangidas pelo art. 6º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, as operações da espécie devem ser …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… , na forma prevista nesta Circular, e devem ser classificadas com o uso dos códigos de fato-natureza do Anexo XX à Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013. § 1º É vedado qualquer tipo de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
Nenhuma versão adicional registrada na fonte — página oficial.
Texto integral
API consolidada
RESOLUÇÃO BCB Nº 137, DE 9 DE
SETEMBRO DE 2021
Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº
277, de 31/12/2022.
Altera a
Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº
3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras
providências, a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta,
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=137. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-bcb-137/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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