Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.689
Revogada — Resolução BCB nº 279
Regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
19 versões oficiais
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Revogada por 10
- Resolução BCB nº 279Revoga
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Art. 19. Ficam revogadas: (…) … Circular nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013; IV - a Circular nº 3.830, de 29 de março de 2017; e V - os arts. 1º a 17 da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013. (Vide Resolução BCB nº 164, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 279 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 - Resolução BCB nº 278Revoga
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Art. 45. Ficam revogados: (…) … nº 4.981, de 27 de janeiro de 2022; VIII - a Resolução CMN nº 5.011, de 24 de março de 2022; IX - os arts. 18 a 107 da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013; (Vide Circulares ns. 3.752, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 278 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 - Resolução BCB nº 164Revoga
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Art. 2º Ficam revogados: (…) … responsabilidades definidas na respectiva documentação.” (NR) Art. 2º Ficam revogados: I - os incisos I e II do art. 17 da Circular nº 3.689, de 2013; e II - o art. 7º da Circular nº 3.691, de 16 de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 262Revoga
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… de 2022 deve ser prestada até 30 de dezembro de 2022.” (NR) Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 34-B da Circular nº 3.689, de 2013. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 262 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.814Revoga
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… exceção do art. 2º, que entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013: I - os arts. 21, 22, 30, 31, …
FONTE · texto oficial da Circular 3814 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.837Revoga
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… ROF do RDE.” (NR) Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de julho de 2017. Art. 3º Fica revogado o art. 102 da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013. Otávio Ribeiro Damaso …
FONTE · texto oficial da Circular 3837 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.844Revoga
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… NR) Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogados os arts. 65, 66 e 69 da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013. Otávio Ribeiro Damaso …
FONTE · texto oficial da Circular 3844 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.939Revoga
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… dias, devem ser registradas no ROF, na forma desta subseção.” (NR) Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Circular nº 3.689, de 2013: I - o parágrafo único do art. 51; II - os incisos …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.960Revoga
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Art. 2º Ficam revogados: (…) … .” (NR) Art. 2º Ficam revogados: I - a Circular nº 2.922, de 24 de agosto de 1999; II - os seguintes dispositivos da Circular nº 3.689, de 2013: a) incisos I e II do art. 38; b) arts. 108-M e …
FONTE · texto oficial da Circular 3960 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução Conjunta nº 13Revoga
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Art. 27. Ficam revogadas: (…) … a Resolução nº 2.687, de 26 de janeiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2000; II - a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da …
FONTE · texto oficial da Resolução Conjunta 13 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Alterada por 6
- Resolução BCB nº 164Altera
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… BCB Nº 164, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 348Altera
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… externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, e altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 348 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 262Altera
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… BCB Nº 262, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 278, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 262 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… E : Art. 1º O inciso II do § 2º do art. 34-A da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.822Altera
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… dezembro do ano anterior, com exceção das referentes às empresas de que trata o art. 34-B.” (NR) Art. 2º O art. 34-B da Circular nº 3.689, de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.814, de 2016 …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 224Altera
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… BCB Nº 224, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 278, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que que regulamenta, no âmbito …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 224 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 4
- Lei nº 4.595Fundamento
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… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2013, com base no disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.312Fundamento
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… de proteção (hedge) negociadas, no exterior, em bolsas ou em mercado de balcão com instituições financeiras, na forma da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005. Art. 17. Cabe ao banco …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… , efetuado de forma declaratória e por meio eletrônico no Banco Central do Brasil, com base no Regulamento Anexo I à Resolução nº 3.844, de 2010. Art. 24. O registro deve ser precedido de …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.691Fundamento
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… ingresso de recursos no País mediante operação de câmbio ou de transferência internacional em reais na forma do disposto na Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Art. 36. O investimento …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
26 menções
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… no mercado internacional deve observar o estabelecido na Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, e na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013. Art. 7º (Revogado, a partir …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02Ver trecho
… regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução BCB nº 164Menção
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… nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.948, de 30 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 348Menção
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… V do art. 3º.” (NR) Art. 2º (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução Conjunta nº 13, de 3/12/2024.) Art. 3º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 348 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 262Menção
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… , de 17 de fevereiro de 1965, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 262 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.783Menção
Ver trecho
… 2001, e na Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º O parágrafo único do art. 108-J da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… nº 3.844, de 23 de março de 2010, e na Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Circular 3814 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.822Menção
Ver trecho
… art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º O inciso II do § 2º do art. 34-A da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, com a redação dada pela Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.837Menção
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… de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º O art. 101 da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3837 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.844Menção
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… de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º Os arts. 64 e 101 da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3844 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.939Menção
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… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.960Menção
Ver trecho
… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Circular 3960 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 224Menção
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… nº 3.844, de 23 de março de 2010, e na Resolução CMN nº 5.011, de 24 de março de 2022, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 224 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 9.069Menção
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… dezembro de 2013, com base no disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 55.762Menção
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… arts. 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no Decreto nº 93.872, de 23 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 93.872Menção
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… de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no art. 16, inciso III, da …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 2.901Menção
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… Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312 …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.312Menção
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… 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução nº 3.854Menção
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… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, e no art. 4º da Resolução nº 4.033, …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.033Menção
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… nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, e no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Menção
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… 3.854, de 27 de maio de 2010, e no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e na Medida Provisória nº 2.224, …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e na Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, R E S O L V E : TÍTULO …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… garantias prestadas por organismos internacionais em operações internas de crédito; e V - capital em moeda nacional – Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. Art. 19. O registro de que …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução nº 2.515Menção
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… Depec, na forma da regulamentação específica. Art. 65. Para fins do disposto nas alíneas “a” e “b” do art. 1° da Resolução n° 2.515, de 29 de junho de 1998: I - os recursos devem ser …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
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API consolidada
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2013, com base no disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no art. 16, inciso III, da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 6º da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, e no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e na Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001,
R E S O L V E :
TÍTULO I
CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, autorizadas a operar no mercado de câmbio, podem dar curso, por meio de banco autorizado a operar no mercado de câmbio, a transferências para o exterior em moeda nacional e em moeda estrangeira de interesse de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, devendo, para aplicação nas modalidades tratadas neste título, observar as disposições específicas de cada capítulo.
Parágrafo único. Aplica-se às transferências referidas no caput, adicionalmente, o seguinte:
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3689. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3689/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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