Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.690
Revogada — inciso XXIV do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.
11 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … Resolução CMN nº 4.961, de 21 de outubro de 2021; XXIII - a Resolução CMN nº 4.980, de 27 de janeiro de 2022; XXIV - a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013; XXV - a Circular nº 3.691, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Alterada por 9
- Circular nº 3.813Altera
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… ANEXO IV À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Anexo IV com redação dada pela Circular nº 3.813, de 23/11/2016.) Códigos de classificação de operações …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução BCB nº 137Altera
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… 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 4º A Circular nº 3.690, de 2013, passa a vigorar acrescida do Anexo XX, na forma …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… ANEXO V À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Anexo V com redação dada, a partir de 1º/11/2018, pela Circular nº 3.914, de 20/9/2018.) Códigos de classificação de operações …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13- Circular nº 3.787Altera
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… ANEXO VIII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Anexo VIII com redação dada pela Circular nº 3.787, de 17/3/2016.) CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Circular nº 3.831Altera
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… ANEXO VIII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Anexo VIII com redação dada pela Circular nº 3.831, de 13/4/2017.) Códigos de classificação de operações …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Circular nº 3.752Altera
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… ANEXO IX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Anexo IX com redação dada pela Circular nº 3.752, de 27/3/2015.) Códigos de classificação de operações …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Circular nº 3.883Altera
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… ANEXO IX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Anexo IX com redação dada, a partir de 2/7/2018, pela Circular nº 3.883, de 7/3/2018.) Códigos de classificação de operações …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Circular nº 4.018Altera
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… ANEXO XIII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Anexo XIII com redação dada, a partir de 1º/6/2020, pela Circular nº 4.018, de 13/5/2020.) Códigos de classificação de operações …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Circular nº 3.957Altera
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… ANEXO XIX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Anexo XIX com redação dada pela Circular nº 3.957, de 14/8/2019.) Códigos relativos a formas de entrega da …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
Regulamenta 1
- Lei nº 4.131Fundamento
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… Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962; nos arts. 10, VII, e 11, III, da …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
É fundamento de 2
- Circular nº 3.691Fundamento
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… no Sistema Câmbio tomando por unidade o grama e classificadas como moeda XAU e, quanto à sua natureza, na forma da Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013. § 4º As disposições normativas …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Resolução BCB nº 137Fundamento
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… Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a classificação …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
10 menções
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… , na forma prevista nesta Circular, e devem ser classificadas com o uso dos códigos de fato-natureza do Anexo XX à Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013. § 1º É vedado qualquer tipo …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03Ver trecho
34 desta Circular não se aplica à operação de câmbio de que trata o caput deste artigo.” (NR) Art. 2º O Anexo XIII da Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo …
FONTE · texto oficial da Circular 4018 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… , na forma prevista nesta Circular, e devem ser classificadas com o uso dos códigos de fato-natureza do Anexo XX à Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013. § 1º É vedado qualquer tipo de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… realizadas por meio de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais sediadas no País.” (NR) Art. 3º O Anexo IV da Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a redação …
FONTE · texto oficial da Circular 3813 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 4.595Menção
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… de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962; nos arts. 10, VII, e 11, III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução nº 3.568Menção
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… 4.131, de 3 de setembro de 1962; nos arts. 10, VII, e 11, III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, RESOLVE: Art. 1º As codificações …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Lei nº 4.131Menção
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… constantes das tabelas anexas a esta Circular constituem o Código de Classificação a que se refere o § 1º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962. Art. 2º A classificação incorreta …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Lei nº 13.254Menção
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… a operações interbancárias 67926 Operações com ouro 67933 Compra e venda de imóveis no exterior 67940 Regularização Lei nº 13.254, de 2016 67957
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Lei nº 13.428Menção
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… a operações interbancárias 67926 Operações com ouro 67933 Compra e venda de imóveis no exterior 67940 Regularização Lei nº 13.428, de 2017 67964
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 Ver trecho
… de dívida - mercado externo - curto prazo 72162 - longo prazo 72179 Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431) 72193 Derivativos - prêmios de opções e ajustes periódicos …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
Versões
11 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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Texto integral
acervo v11 (PDF oficial)
CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.
Dispõe sobre a classificação das operações no
mercado de câmbio.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de
dezembro de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962;
nos arts. 10, VII, e 11, III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução
nº 3.568, de 29 de maio de 2008,
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3690. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3690/. Versão consultada: acervo v11 (PDF oficial). Acesso em: 13 ago. 2026.
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