Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução BCB nº 164
Revogada — inciso XLIV do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … Resolução BCB nº 148, de 29 de setembro de 2021; XLIII - a Resolução BCB nº 159, de 3 de novembro de 2021; XLIV - a Resolução BCB nº 164, de 23 de novembro de 2021; XLV - a Resolução BCB nº 183, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Revoga 2
- Circular nº 3.691Revoga
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Art. 2º Ficam revogados: (…) … .” (NR) Art. 2º Ficam revogados: I - os incisos I e II do art. 17 da Circular nº 3.689, de 2013; e II - o art. 7º da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Resolução entra …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.689Revoga
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Art. 2º Ficam revogados: (…) … responsabilidades definidas na respectiva documentação.” (NR) Art. 2º Ficam revogados: I - os incisos I e II do art. 17 da Circular nº 3.689, de 2013; e II - o art. 7º da Circular nº 3.691, de 16 de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Altera 1
- Circular nº 3.689Altera
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… BCB Nº 164, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 3
- Circular nº 3.691Fundamento
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… Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Fundamento
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… no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Fundamento
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… Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de novembro de 2021, com base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
8 menções
- Resolução BCB nº 279Menção
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… Circular nº 3.830, de 29 de março de 2017; e V - os arts. 1º a 17 da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013. (Vide Resolução BCB nº 164, de 23/11/2021.) Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 279 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Lei nº 4.595Menção
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… base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 9.069Menção
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… 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto no art …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.844Menção
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… 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.033Menção
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38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.948, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.948Menção
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… art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.948, de 30 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.689Menção
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… nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.948, de 30 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
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RESOLUÇÃO BCB Nº 164, DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2021
Documento
normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.
Altera a
Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do
Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e
sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 164, de 23 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=164. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-bcb-164/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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