Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução CMN nº 4.841
Revogada — inciso II do rol revogatório da Resolução BCB nº 279
Altera a Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 6 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 279Revoga
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Art. 19. Ficam revogadas: (…) … identificar situações individuais. Art. 19. Ficam revogadas: I - a Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010; II - a Resolução CMN nº 4.841, de 30 de julho de 2020; III - a Circular nº 3.624, de 6 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 279 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Altera 1
- Resolução nº 3.854Altera
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… CMN Nº 4.841, DE 30 DE JULHO DE 2020 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 279, de 31/12/2022. Altera a Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a declaração de …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4841 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 3
- Lei nº 4.595Fundamento
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… físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4841 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto-Lei nº 1.060Fundamento
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… 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de julho de 2020, com base no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969, e tendo em vista a Medida Provisória …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4841 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Medida Provisória nº 2.224Fundamento
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… realizada em 30 de julho de 2020, com base no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969, e tendo em vista a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e o § 1º do art. 201 do Decreto- …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4841 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
- Decreto-Lei nº 5.844Menção
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… 21 de outubro de 1969, e tendo em vista a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e o § 1º do art. 201 do Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, R E S O L V E U : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4841 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.854Menção
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… setembro de 2001, e o § 1º do art. 201 do Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, R E S O L V E U : Art. 1º A Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4841 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
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Texto integral
API consolidada
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.841,
DE 30 DE JULHO DE 2020
Documento
normativo revogado pela Resolução BCB nº 279, de 31/12/2022.
Altera a Resolução nº
3.854, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a
declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou
jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução CMN nº 4.841, de 30 de julho de 2020. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4841. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-4841/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método