Circular nº 3.527

… Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no inciso III do § 2º do art. 9º da …

… de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no inciso III do § 2º do art. 9º da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o art. 2º da …

… 2008, no inciso III do § 2º do art. 9º da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U : Art. 1º As …

… registro no Banco Central do Brasil, até o limite de US$50.000,00 ou seu equivalente em outras moedas; IV - (Revogado) Circular nº 3.390/2008; e V - operações no mercado interbancário, arbitragens …

… ações desenvolvidas para assegurar a observância da regulamentação cambial e prevenir e coibir os crimes tipificados na Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998. 5. As autorizações para operar …

… ao Banco Central do Brasil até 30.11.2009, instruído com os documentos de números 1 a 7 e 10 a 18 do anexo VII à Circular nº 3.179, de 26.2.2003, visando à constituição e ao funcionamento …

… relativa a transferência unilateral do ou para o exterior: I - sociedades empresárias e as associações, definidas na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e II - os …

… de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e II - os prestadores de serviços notariais e de registro de que trata a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. b) para compra e venda de …