Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 4.021
Vigente — há registro de revogação de dispositivo específico; a vigência da norma inteira vem da situação na fonte (ver relações)
Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços vinculados a operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda estrangeira relacionada a viagens internacionais e institui a obrigatoriedade de informação do Valor Efetivo Total (VET) nas operações da espécie.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 3 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011; X - a Resolução nº 3.965, de 31 de março de 2011; XI - o art. 2º da Resolução nº 4.021, de 29 de setembro de 2011; XII - a Resolução nº 4.051, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09
Regulamenta 2
- Lei nº 4.595Fundamento
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… informação do Valor Efetivo Total (VET) nas operações da espécie. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4021 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Resolução nº 3.919Fundamento
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… nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VI, VIII, IX e XXXI, da referida Lei, RESOLVEU: Art. 1º Os arts. 3º e 5º da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução 4021 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
1 menções
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.........................................................................................................." Art. 2º A Resolução nº 3.919, de 2010, fica acrescida do art. 16-A, com a seguinte redação …
FONTE · texto oficial da Resolução 4021 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
acervo v2 (PDF oficial)
RESOLUÇÃO Nº 4.021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação
de serviços vinculados a operações de câmbio
manual para compra ou venda de moeda
estrangeira relacionada a viagens
internacionais e institui a obrigatoriedade de
informação do Valor Efetivo Total (VET) nas
operações da espécie.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 4.021, de 29 de setembro de 2011. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4021. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-4021/. Versão consultada: acervo v2 (PDF oficial). Acesso em: 13 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método