Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução BCB nº 148
Revogada — inciso XLII do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para aprimorar dispositivos relativos ao serviço de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … - a Resolução BCB nº 16, de 17 de setembro de 2020; XLI - a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021; XLII - a Resolução BCB nº 148, de 29 de setembro de 2021; XLIII - a Resolução BCB nº 159 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Altera 1
- Circular nº 3.691Altera
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… BCB Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 2
- Resolução nº 3.568Fundamento
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… pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Fundamento
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… do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 29 de setembro de 2021, com base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
5 menções
- Lei nº 4.595Menção
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… base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos II, IX e XII …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 12.865Menção
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… , 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos II, IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… . 9º, incisos II, IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.942Menção
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… 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.691Menção
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… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, com redação dada pela Resolução …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
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Texto integral
API consolidada
RESOLUÇÃO BCB Nº 148, DE 29
DE SETEMBRO DE 2021
Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº
277, de 31/12/2022.
Altera a
Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº
3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras
providências, para aprimorar dispositivos relativos ao
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 148, de 29 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=148. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-bcb-148/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método