Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.605
Revogada — inciso LI do rol revogatório da Circular nº 3.691
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Circular nº 3.691Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) … de 2012; XLIX - a Circular nº 3.591, de 2 de maio de 2012; L - a Circular nº 3.604, de 28 de junho de 2012; LI - a Circular nº 3.605, de 29 de junho de 2012; LII - a Circular nº 3.607, de 3 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02
Regulamenta 1
- Lei nº 4.131Fundamento
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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de junho de 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
6 menções
- Lei nº 4.595Menção
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… 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… . 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º As …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… fechamento da grade: a data de contratação, para fins de registro, é a do movimento subsequente. (NR) 2. (Revogado) Circular nº 3.591/2012. 2.A As informações referentes às operações de …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… contratação, alteração e cancelamento somente podem ser confirmadas por banco autorizado no mesmo dia. a) (Revogado) Circular nº 3.545/2011. b) (Revogado) Circular nº 3.545/2011. 5. ( …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 4.131Menção
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… irrevogável entre as partes, substituindo, para todos os efeitos legais, o formulário a que se refere o § 2º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3.9.1962: a) no caso de operação realizada no País …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de junho de 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005,
R E S O L V E :
Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:
A - título 1:
III - capítulo 3, seção 2, subseção 1; e
IV - capítulo 4, seção 1.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 2 de julho de 2012.
Luiz Awazu Pereira da Silva Anthero de Moraes Meirelles
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.605, de 29 de junho de 2012. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3605. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3605/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método