Circular nº 3.325

… no art. 23 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos artigos 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei n° 10.755, de 3 de novembro de 2003, na Medida Provisória n° 315, de …

… de 1962, nos artigos 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei n° 10.755, de 3 de novembro de 2003, na Medida Provisória n° 315, de 3 de agosto de 2006, na Resolução n° 3.265, de 4 de março …

… de dezembro de 1964, na Lei n° 10.755, de 3 de novembro de 2003, na Medida Provisória n° 315, de 3 de agosto de 2006, na Resolução n° 3.265, de 4 de março de 2005, e na Resolução n° 3.389, de 4 de …

… novembro de 2003, na Medida Provisória n° 315, de 3 de agosto de 2006, na Resolução n° 3.265, de 4 de março de 2005, e na Resolução n° 3.389, de 4 de agosto de 2006, e tendo em vista o art. 2° da …

… Resolução n° 3.265, de 4 de março de 2005, e na Resolução n° 3.389, de 4 de agosto de 2006, e tendo em vista o art. 2° da Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º Os …

… observância da regulamentação cambial e para prevenir e coibir o crime de lavagem de dinheiro e outros crimes tipificados na Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998. 5. Os critérios para autorização …

… operações de câmbio, as partes intervenientes declaram ter pleno conhecimento das normas cambiais vigentes, notadamente da Lei n° 4.131, de 03.09.1962, e alterações subseqüentes, em especial do …

… financeira de compra e para as operações de natureza financeira de venda referentes a obrigações previstas no art. 1° da Resolução n° 3.217, de 30.06.2004, sendo, neste caso, exigida a informação no …

… apresentação de documentos adicionais julgados necessários. 2. São consideradas sujeitas às penalidades previstas pela Resolução n° 2.901, de 31.10.2001, entre outras, as seguintes ocorrências …

… emitido no exterior para crédito em contas de depósitos à vista ou em contas de depósitos de poupança de que trata a Resolução n° 3.203, de 17.06.2004. 3. Aos bancos múltiplos com carteira …

… ou em contas de depósitos de poupança tituladas por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País de que trata a Resolução n° 3.213, de 30 de junho de 2004; e c) ordens de pagamento em reais …

… regulamentação em vigor. 17. Subordinam-se às regras gerais de exportação: a) as operações de exportação abrangidas pela Lei n° 9.826, de 23.08.1999; (NR) b) o fornecimento, no País, de …

… embarcada ou sem que tenha ocorrido a prestação do serviço, observada a incidência do encargo financeiro de que trata a Lei n° 7.738, de 09.03.1989. 2. Na regularização de contratos de câmbio …

… Jewell Howard Taylor, Charles Taylor Jr. ou por outros indivíduos indicados pelo Comitê estabelecido em virtude do § 21 da Resolução n° 1.521, de 22.12.2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas …

… ://www.un.org/Docs/sc/committees/Liberia3/1532_afl.htm; d) pelas pessoas e entidades listadas na forma prevista pela Resolução n° 1.596, de 18.04.2005, do CSNU, relativa à República Democrática …

… da internet: http://www.un.org/Docs/sc/committees/DRC/1533_list.htm; e) pelas pessoas listadas na forma prevista pela Resolução n° 1.643, de 15.12.2005, do CSNU, relativa à Costa do Marfim, estando …

… www.un.org/Docs/sc/committees/CI/1572_lst_Eng.htm; f) pelas pessoas e entidades listadas pelo comitê estabelecido pela Resolução n° 1.591, de 29.03.2005, do CSNU, relativa ao Sudão, estando referida …

… , de 19.12.2000, 1.373, de 28.09.2001, 1.390, de 16.01.2002, e 1.455, de 17.01.2003, respectivamente; b) alínea "b": Decreto n° 4.775, de 09.07.2003, que dispõe sobre a execução no Território …

… respectivamente; b) alínea "b": Decreto n° 4.775, de 09.07.2003, que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1.483, de 22.05.2003, do CSNU; c) alínea "c": Decreto n° 5.096, …

… , que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1.483, de 22.05.2003, do CSNU; c) alínea "c": Decreto n° 5.096, de 01.06.2004, que dispõe sobre a execução no Território …

… 22.05.2003, do CSNU; c) alínea "c": Decreto n° 5.096, de 01.06.2004, que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1.532, de 12.03.2004, do CSNU; d) alínea "d": Decreto n° 5.489, …

… , que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1.532, de 12.03.2004, do CSNU; d) alínea "d": Decreto n° 5.489, de 13.07.2005, que dispõe sobre a execução no Território …

… , que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1.596, de 18.04.2005, do CSNU; e) alínea "e": Decreto n° 5.694, de 07.02.2006, que dispõe sobre a execução no Território …

… , que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1.643, de 15.12.2005, do CSNU; f) alínea "f": Decreto n° 5.470, de 16.06.2005, que dispõe sobre a execução no Território …