Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução BCB nº 183
Revogada — inciso XLV do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no País para depósitos de fundos de provisionamento em garantia a despesas com o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … a Resolução BCB nº 159, de 3 de novembro de 2021; XLIV - a Resolução BCB nº 164, de 23 de novembro de 2021; XLV - a Resolução BCB nº 183, de 9 de fevereiro de 2022; XLVI - a Resolução BCB nº 231 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Altera 1
- Circular nº 3.691Altera
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… BCB Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a abertura e …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 183 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 2
- Lei nº 4.595Fundamento
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… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de fevereiro de 2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.568, de 29 de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 183 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Fundamento
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… realizada em 9 de fevereiro de 2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.980, de 27 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 183 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
- Resolução CMN nº 4.980Menção
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… arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.980, de 27 de janeiro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 183 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.691Menção
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… nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e na Resolução CMN nº 4.980, de 27 de janeiro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 183 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
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Texto integral
API consolidada
RESOLUÇÃO BCB Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO
DE 2022
Documento
normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a
abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no País para depósitos
de fundos de provisionamento em garantia a despesas com o descomissionamento de
instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 183, de 9 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=183. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-bcb-183/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método