Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.589
Revogada — inciso XLVIII do rol revogatório da Circular nº 3.691
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Circular nº 3.691Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XLVI - a Circular nº 3.580, de 1º. de março de 2012; XLVII - a Circular nº 3.584, de 12 de março de 2012; XLVIII - a Circular nº 3.589, de 5 de abril de 2012; XLIX - a Circular nº 3.591, de 2 …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Regulamenta 2
- Lei nº 4.131Fundamento
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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de abril de 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.595Fundamento
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… realizada em 4 de abril de 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Resolução nº 3.568 …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
6 menções
- Resolução nº 3.568Menção
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… Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.379Menção
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… - EXPORTAÇÃO - Exportação em Consignação", sendo vedada alteração de natureza de referido código. 5. (Revogado) Circular nº 3.379/2008. 6. (Revogado) Circular nº 3.401/2008. 7. ( …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.401Menção
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… ", sendo vedada alteração de natureza de referido código. 5. (Revogado) Circular nº 3.379/2008. 6. (Revogado) Circular nº 3.401/2008. 7. (Revogado) Circular nº 3.575/2012. 8. ( …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.575Menção
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… referido código. 5. (Revogado) Circular nº 3.379/2008. 6. (Revogado) Circular nº 3.401/2008. 7. (Revogado) Circular nº 3.575/2012. 8. (Revogado) Circular nº 3.530/2011. 9. As …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.530Menção
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… nº 3.379/2008. 6. (Revogado) Circular nº 3.401/2008. 7. (Revogado) Circular nº 3.575/2012. 8. (Revogado) Circular nº 3.530/2011. 9. As instituições financeiras e demais instituições …
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Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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Texto integral
API consolidada
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de abril de 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005,
R E S O L V E :
Art. 1º A seção 2 do capítulo 11 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, passa a vigorar com a redação constante das folhas anexas a esta Circular.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Awazu Pereira da Silva Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Regulação do Sistema Diretor de Fiscalização
Financeiro
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BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.589, de 5 de abril de 2012. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3589. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3589/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método