Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução CMN nº 5.056
Vigente — sem revogação registrada na fonte
Dispõe sobre encargo financeiro decorrente do cancelamento ou da baixa na posição de câmbio referente a contrato de compra de moeda estrangeira que ampare adiantamento em reais.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revoga 1
- Resolução nº 3.568Revoga
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… as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução. Art. 3º Fica revogado o inciso VIII do art. 16-A da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008. Art. 4º Esta Resolução entra em …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5056 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Alterada por 1
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… trata o inciso VI do § 1º é a taxa Secured Overnight Financing Rate (SOFR). (Redação dada, a partir de 2/5/2023, pela Resolução CMN nº 5.064, de 30/3/2023.) § 5º O recolhimento do encargo financeiro …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5056 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 1
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… de compra de moeda estrangeira que ampare adiantamento em reais. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5056 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
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6º, no art. 10, no art. 14, § 2º, no art. 15 e no art. 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e no art. 2º da Resolução CMN nº 5.056, de 15 de dezembro de 2022, e tendo em vista a Resolução CMN …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03- Lei nº 14.286Menção
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… de dezembro de 2022, com base no art. 4º, inciso XXXI, da Lei nº 4.595, de 1964, e tendo em vista o § 2º do art. 7º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, R E S O L V E U : Art. 1º O …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5056 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
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Texto integral
API consolidada
resolução CMN Nº 5.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre encargo financeiro decorrente do cancelamento
ou da baixa na posição de câmbio referente a
contrato de compra de moeda estrangeira que ampare adiantamento em reais.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
realizada em 15 de dezembro de 2022, com base no art. 4º, inciso XXXI, da Lei nº
4.595, de 1964, e tendo em vista o § 2º do art. 7º da Lei nº 14.286, de 29 de
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução CMN nº 5.056, de 15 de dezembro de 2022. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5056. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-5056/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método