Política de dados

Esta página explica cinco decisões deste site sobre como exibir dado público de pessoas e instituições: como os nomes aparecem, por que as páginas de caso não são indexadas por buscadores, por que pessoas físicas não recebem perfil próprio, como a mesma proteção se aplica às páginas de termo de compromisso, e como pedir correção ou remoção de algo publicado aqui.

Nomes como na fonte

Nomes de partes em processos sancionadores aparecem exatamente como publicados pela fonte oficial (Diário Eletrônico do Banco Central, Olinda). Este site não corrige, abrevia nem “anonimiza” esses nomes por conta própria — alterar um registro público seria representar mal a própria fonte que o originou. Se um nome estiver errado na fonte oficial, a correção precisa começar por lá. O mesmo vale para o nome de relator(a) que aparece quando um caso tem decisão do CRSFN casada: é o texto do próprio acórdão, verbatim — a mesma proteção de noindex e não-agregação de pessoa física da página de caso (abaixo) se aplica a esse conteúdo, e um CPF eventualmente presente na ementa é mascarado antes da publicação, ainda que nenhuma ocorrência real tenha sido encontrada nesta captura. Este site não extrai nem publica nome de recorrente/embargante do texto do acórdão — só relator(a) e a ementa.

Casos com noindex

Toda página de caso individual carrega a instrução<meta name="robots" content="noindex">, que pede aos buscadores para não indexar aquela página. O caso continua público, acessível pelo link direto e citável — não é removido nem ocultado —, mas este site optou por não ampliar sua exposição em resultados de busca genéricos. É uma escolha de proporcionalidade entre o interesse público no registro sancionador e a exposição de nomes de pessoas em buscas por nome próprio.

Pessoas físicas não têm perfil

Só instituições — pessoas jurídicas supervisionadas, identificadas por CNPJ — recebem uma página de perfil, com o histórico de razões sociais ao longo do tempo. Uma pessoa física citada como parte dentro de uma página de caso nunca é transformada em link, nunca é agregada a outros casos em que apareça, e nunca entra em cartões de pré-visualização gerados para redes sociais.

Essa garantia é desta camada de apresentação — como o site organiza e mostra o que lê do dataset —, não do dado publicado. O dado estruturado que sustenta cada caso traz, em cada um, as partes exatamente como constam do registro público da fonte oficial: nome e CPF mascarado inclusos. Esse par é uma chave estável entre casos — uma agregação por conta própria poderia cruzá-la e reconstruir o que esta camada evita expor.

Por isso, o acesso a esse dado estruturado em massa é hoje um módulo profissional (Dados), entregue mediante pedido e sob termos de uso que proíbem a reidentificação e a agregação de pessoa física a partir do dado entregue — nunca um zip livre para quem quiser baixar. A mesma proteção que aqui é só uma escolha de apresentação vira, para quem recebe o dado estruturado, um compromisso assumido na entrega — não apenas uma opção de exibição.

Termos de compromisso: indexáveis, exceto quando o título nomeia pessoa física

Cada termo de compromisso publicado pelo Banco Central tem página própria neste site (/tc/<id>/). Ao contrário da página de caso — sempre noindex, porque toda ficha traz a tabela de partes com nome de pessoa física —, a página de um termo é indexável por buscadores quando o título do documento nomeia uma pessoa jurídica: o critério é a presença, no próprio título publicado pelo Banco Central, de um sinal reconhecido de forma societária ou institucional ("S.A.", "Ltda", "Banco", "Cooperativa", entre outros).

Um título SEM nenhum desses sinais recebe a mesma proteção da página de caso — noindex, e nunca vira agregação ou link novo de pessoa física em nenhuma outra página deste site — mesmo quando, de fato, o título nomeia uma instituição cujo nome não usa nenhuma dessas formas (um custo aceito deste critério: alguns poucos títulos de pessoa jurídica real perdem indexação por excesso de cautela). Na dúvida sobre se um título nomeia pessoa física ou jurídica, este site sempre escolhe não indexar — nunca o contrário. Quando um termo ainda não foi vinculado a um processo (candidato sem confirmação suficiente, ou nenhum PE legível no documento), a página nunca publica o número de um processo não confirmado — essa informação fica só na fila de conferência interna, fora do produto público.

Correção e remoção

Como o dado de cada caso espelha um registro público de uma fonte oficial, o caminho mais direto para corrigir um erro factual é a própria fonte (Banco Central, CRSFN). Mesmo assim, este site terá um canal próprio para pedidos de correção ou remoção relacionados especificamente a como o dado aparece aqui — por exemplo, um vínculo errado entre um termo de compromisso e um processo, ou uma instituição associada ao CNPJ errado.

Esse canal ainda não existe: o contato para correção e remoção está a definir até o lançamento e será publicado nesta mesma página assim que estiver decidido — sem endereço provisório inventado, porque um canal que não funciona é pior do que a ausência declarada de um. Enquanto isso, o noindex de casos e a ausência de perfil de pessoa física já são a mitigação ativa deste site, aplicada desde a primeira versão, e não uma promessa para depois. Pedidos de retificação ou remoção com base na LGPD podem chegar mesmo assim, mesmo sobre dado de fonte pública — este site se compromete a avaliar cada pedido individualmente quando o canal estiver aberto.

Para entender de onde vem cada dado antes de pedir uma correção, veja a metodologia.