Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 4.051
Revogada — inciso XII do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Menção — pontilhado fino
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … Resolução nº 3.965, de 31 de março de 2011; XI - o art. 2º da Resolução nº 4.021, de 29 de setembro de 2011; XII - a Resolução nº 4.051, de 26 de janeiro de 2012; XIII - a Resolução nº 4.103, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
Revoga 2
- Resolução nº 3.568Revoga
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Art. 4º Ficam revogadas: (…) … . 4º Ficam revogadas: I - as alíneas "a" e "b" do inciso III e o inciso V do art. 3º, bem como o art. 4º, todos da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008; e II - a Resolução nº 3.719, …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.719Revoga
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Art. 4º Ficam revogadas: (…) … inciso III e o inciso V do art. 3º, bem como o art. 4º, todos da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008; e II - a Resolução nº 3.719, de 30 de abril de 2009. Alexandre Antonio …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 3
- Lei nº 4.595Fundamento
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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 7.738Fundamento
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… sessão realizada em 26 de janeiro de 2012, com base no art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da referida Lei, no art. 12 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, no § 1º do art. 1º da Lei nº 11.371 …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Fundamento
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… em investimento direto de capital ou em empréstimo em moeda e registrado, no Banco Central do Brasil, nos termos da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e respectiva regulamentação; ou …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
7 menções
- Lei nº 11.371Menção
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… . 4º, incisos V, VIII e XXXI, da referida Lei, no art. 12 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, no § 1º do art. 1º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e no § 1º do art. 10 da Lei nº …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 11.803Menção
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… nº 7.738, de 9 de março de 1989, no § 1º do art. 1º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e no § 1º do art. 10 da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Menção
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… de 2006, e no § 1º do art. 10 da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e na Lei nº 10.184, de 12 de …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 10.184Menção
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… 11.803, de 5 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e na Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, R E S O L V E U : Art …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… na Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, R E S O L V E U : Art. 1º Os incisos II, III e IV do art. 3º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.179Menção
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… do Brasil até 30 de novembro de 2009, devidamente instruído com os documentos de números 1 a 7 e 10 a 18 do Anexo VII à Circular nº 3.179, de 26 de fevereiro de 2003, visando à constituição e ao …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 7.738Menção
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… recursos não destinados à exportação; VIII - o valor em moeda nacional do encargo financeiro de que trata o art. 12 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, alterada pela Lei nº 9.813, de 23 …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de janeiro de 2012, com base no art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da referida Lei, no art. 12 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, no § 1º do art. 1º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e no § 1º do art. 10 da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e na Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001,
R E S O L V E U :
Art. 1º Os incisos II, III e IV do art. 3º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..........................................................................................................
....................................................................................................................
II - bancos de desenvolvimento e sociedades de crédito, financiamento e investimento: operações específicas autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
III - sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio:
....................................................................................................................
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 4.051, de 26 de janeiro de 2012. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4051. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-4051/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método