Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 3.844
Revogada — inciso I do rol revogatório da Resolução BCB nº 278
Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Relações de saída não extraídas para esta norma nesta captura — não há texto persistido (nem da API, nem do acervo em PDF) disponível para a extração automática; a lista de relações abaixo pode estar incompleta, sobretudo nas relações em que esta norma seria a de origem.
10 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 27 relações diretas (parcial)
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Menção — pontilhado fino
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Altera / alterada por — tracejado
Revogada por 4
- Resolução BCB nº 278Revoga
Ver trecho
Art. 45. Ficam revogados: (…) … contendo instruções para a prestação de informações de capital estrangeiro no País. Art. 45. Ficam revogados: I - a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010; II - a Resolução nº 3.967, de 4 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 278 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Resolução nº 4.533Revoga
Ver trecho
4º Esta Resolução entra em vigor em 30 de janeiro de 2017. Art. 5º Fica revogado o art. 20 do Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010. Ilan Goldfajn Presidente do …
FONTE · texto oficial da Resolução 4533 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.637Revoga
Ver trecho
… dívida original e constituindo novo registro.” (NR) Art. 3º Ficam revogados os arts. 13 e 14 do Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 2010. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 2 de …
FONTE · texto oficial da Resolução 4637 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.712Revoga
Ver trecho
… ou registro do INPI.” (NR) Art. 3º Ficam revogados o parágrafo único do art. 6º e o art. 7º do Regulamento Anexo IV à Resolução nº 3.844, de 2010. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de …
FONTE · texto oficial da Resolução 4712 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Alterada por 4
- Resolução nº 3.967Altera
Ver trecho
RESOLUCAO N. 003967 ------------------- Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital …
FONTE · texto oficial da Resolução 3967 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.857Altera
Ver trecho
… CMN Nº 4.857, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 278, de 31/12/2022. Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4857 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.981Altera
Ver trecho
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.981, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4981 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 5.011Altera
Ver trecho
… CMN Nº 5.011, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 278, de 31/12/2022. Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5011 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 4
Ver trecho
… , efetuado de forma declaratória e por meio eletrônico no Banco Central do Brasil, com base no Regulamento Anexo I à Resolução nº 3.844, de 2010. Art. 24. O registro deve ser precedido de …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução nº 4.637Fundamento
Ver trecho
… no Banco Central do Brasil, nos termos do art. 9º do Regulamento Anexo II.” (NR) Art. 2º O Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: “ …
FONTE · texto oficial da Resolução 4637 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.712Fundamento
Ver trecho
… internacionais, assim como outros financiamentos ou refinanciamentos externos.” (NR) Art. 2º O Regulamento Anexo III à Resolução nº 3.844, de 2010, passa a vigorar com a seguintes alterações: “Art …
FONTE · texto oficial da Resolução 4712 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.373Fundamento
Ver trecho
… , nos termos do Anexo II desta Resolução, para a modalidade de investimento estrangeiro direto no País, de que trata a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010; III - a transferência de …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
25 menções
- Circular nº 3.691Menção
Ver trecho
… natureza financeira de compra e para as operações de natureza financeira de venda referentes a obrigações previstas na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010. Art. 74. As operações de câmbio …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.845Menção
Ver trecho
… de maio de 2008, e tendo em vista os arts. 50, § 1º, e 52 do Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, o art. 7º da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, o art. 7º da Resolução nº 4.373, …
FONTE · texto oficial da Circular 3845 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 137Menção
Ver trecho
… outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 164Menção
Ver trecho
… 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 164 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução …
FONTE · texto oficial da Circular 3689 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução nº 3.967Menção
Ver trecho
… 28 de novembro de 2006; e no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, R E S O L V E U : Art. 1º O art. 7º da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução 3967 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.533Menção
Ver trecho
… junho de 1995, e o art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, R E S O L V E U : Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução 4533 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.637Menção
Ver trecho
… de 29 de junho de 1995, e no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, R E S O L V E U : Art. 1º A Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução 4637 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.712Menção
Ver trecho
… , e no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, R E S O L V E U : Art. 1º O Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, passa a vigorar com a seguintes …
FONTE · texto oficial da Resolução 4712 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.857Menção
Ver trecho
… , e no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, R E S O L V E U : Art. 1º O Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4857 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 4.981Menção
Ver trecho
… 1995, e no art. 27 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, R E S O L V E U : Art. 1º O Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4981 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução CMN nº 5.011Menção
Ver trecho
… , e no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, R E S O L V E U : Art. 1º O Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5011 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 262Menção
Ver trecho
… . 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º A Circular …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 262 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.783Menção
Ver trecho
… da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, nos arts. 2º, § 2º, e 11 da Resolução …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.814Menção
Ver trecho
… da Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e na Resolução nº 4.373, de 29 de …
FONTE · texto oficial da Circular 3814 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.822Menção
Ver trecho
… Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º O inciso …
FONTE · texto oficial da Circular 3822 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.837Menção
Ver trecho
… Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º O art.
FONTE · texto oficial da Circular 3837 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.844Menção
Ver trecho
… Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º Os arts …
FONTE · texto oficial da Circular 3844 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.939Menção
Ver trecho
… na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º A Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3939 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.960Menção
Ver trecho
… Resolução nº 2.687, de 26 de janeiro de 2000, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º A Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3960 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 224Menção
Ver trecho
… e nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e na Resolução CMN nº 5.011, de 24 …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 224 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.507Menção
Ver trecho
… natureza financeira de compra e para as operações de natureza financeira de venda referentes a obrigações previstas na Resolução nº 3.844, de 23.3.2010. (NR) 7. As operações de câmbio interbancárias …
FONTE · texto oficial da Circular 3507 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.525Menção
Ver trecho
… Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e no art. 2º da Circular nº 3.280, …
FONTE · texto oficial da Circular 3525 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, na Resolução nº 3.967, de 4 de abril …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.653Menção
Ver trecho
… natureza financeira de compra e para as operações de natureza financeira de venda referentes a obrigações previstas na Resolução n° 3.844, de 23.3.2010. 7. As operações de câmbio interbancárias …
FONTE · texto oficial da Circular 3653 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
10 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
Acesso ao texto de cada versão individual ainda não está disponível aqui — por ora, o link acima leva à página oficial consolidada; será incorporado.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3844. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-3844/. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
Assinar por RSS (novos casos e status)
Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método