Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 3.213
Revogada — inciso II do rol revogatório da Resolução CMN nº 4.942
Dispõe sobre a utilização de cartão de crédito para a realização de depósitos em contas de depósitos à vista e para a transmissão de ordens de pagamento.
3 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 4 relações diretas
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Resolução CMN nº 4.942Revoga
Ver trecho
Art. 4º Ficam revogados: (…) … finalidades que especifica.” (NR) Art. 4º Ficam revogados: I - a Resolução nº 3.203, de 17 de junho de 2004; II - a Resolução nº 3.213, de 30 de junho de 2004; III - a Resolução nº 3.260, de 28 …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4942 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 3
- Circular nº 3.691Fundamento
Ver trecho
… de poupança de que trata a Resolução nº 3.203, de 17 de junho de 2004, por meio de cartão de crédito; b) nos termos da Resolução nº 3.213, de 30 de junho de 2004, crédito por meio de cartão de crédito …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03 - Circular nº 3.325Fundamento
Ver trecho
… carteira comercial ou de crédito imobiliário, aos bancos comerciais e à Caixa Econômica Federal, é facultado, nos termos da Resolução n° 3.213, de 30.06.2004: a) aceitar transferências de valores por …
FONTE · texto oficial da Circular 3325 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.556Fundamento
Ver trecho
… poupança de que trata a Resolução nº 3.203, de 17 de junho de 2004, por meio de cartão de crédito; II - nos termos da Resolução nº 3.213, de 30 de junho de 2004, crédito por meio de cartão de …
FONTE · texto oficial da Circular 3556 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
1 menções
- Circular nº 3.325Menção
Ver trecho
… ou em contas de depósitos de poupança tituladas por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País de que trata a Resolução n° 3.213, de 30 de junho de 2004; e c) ordens de pagamento em reais …
FONTE · texto oficial da Circular 3325 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
3 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
RESOLUCAO N. 003213
-------------------
Dispõe sobre a utilização de
cartão de crédito para a
realização de depósitos em contas
de depósitos à vista e para a
transmissão de ordens de
pagamento.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 3.213, de 30 de junho de 2004. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3213. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-3213/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
Assinar por RSS (novos casos e status)
Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método