Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 12.865
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 10 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Lei nº 14.286Revoga
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Art. 28. Ficam revogados: (…) … de 5 de novembro de 2008: a) arts. 7º e 8º; e b) § 1º do art. 10; XXXI - o art. 25 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013; XXXII - o art. 5º da Lei …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
Altera 1
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… de câmbio, à qual cabe a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário. (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013) ~~ (Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021) …
FONTE · texto da Lei 9069 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 2
- Lei nº 14.478Fundamento
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… investimento, não incluídos: I - moeda nacional e moedas estrangeiras; II - moeda eletrônica, nos termos da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013; III - instrumentos que …
FONTE · texto da Lei 14478 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 584Fundamento
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… Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de agosto de 2026, com base nos arts. 9º, caput, incisos II, IX e X, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 4º a 6º e 9º da Lei nº 14.478, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 584 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
6 menções
- Circular nº 3.978Menção
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… e 11-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Lei …
FONTE · texto oficial da Circular 3978 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 137Menção
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… 31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no art. 9º, incisos II, IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 137 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 148Menção
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… , 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos II, IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 148 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 231Menção
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… , com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 268Menção
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… , com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 268 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro …
FONTE · texto da Lei 13506 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 12.865. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-12865/. Acesso em: 2 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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