Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 10.755
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 2 relações diretas
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- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
É fundamento de 2
- Circular nº 3.325Fundamento
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… 2006; ou b) cujo termo final para a liquidação do contrato de câmbio de importação, na forma do inciso II do art. 1º da Lei n° 10.755, de 2003, não tenha transcorrido até 4 de agosto de 2006. ( …
FONTE · texto oficial da Circular 3325 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 11.371Fundamento
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… termo final para a liquidação do contrato de câmbio de importação, na forma do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.755, de 2003, não tenha transcorrido até 4 de …
FONTE · texto da Lei 11371 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
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… no art. 23 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos artigos 10 e 11 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei n° 10.755, de 3 de novembro de 2003, na Medida Provisória n° 315, de …
FONTE · texto oficial da Circular 3325 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 11.371Menção
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… 14.286, de 2021) (Vigência) Art. 6º A multa de que trata a Lei nº 10.755, de 3 de novembro de 2003, não se aplica às …
FONTE · texto da Lei 11371 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 10.755. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-10755/. Acesso em: 3 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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