Lei nº 12.431

… 72162 - longo prazo 72179 Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431) 72193 Derivativos …

… de dívida - mercado externo - curto prazo 72162 - longo prazo 72179 Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431) 72193 Derivativos - prêmios de opções e ajustes periódicos …

… da Res. 2.689 8/ . ações 15/ 70720 . títulos 70833 . títulos ou valores mobiliários (arts. 1º e 3º 70835(NR) da Lei nº 12.431) . outros 70875 - fundos de investimento . fundos de …

… de dívida - mercado externo - curto prazo 72162 - longo prazo 72179 Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431) 72193 Derivativos - prêmios de opções e ajustes periódicos …

… 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 517, de 2010 …

… Mensagem de veto (Vide Lei Complementar nº 214, de 2025) Produção de efeitos …

… de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312, de 27 de novembro de 2001, e 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de …

… pública. (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013) (Produção de efeito) (Vide Lei nº 14.801, de 2024) Vigência § 1º-D. Para fins do …

… tributação previsto neste artigo aplica-se inclusive às pessoas jurídicas relacionadas no inciso I do art. 77 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. § 3 …

… em cota de fundo de investimento de que trata o § 1º a incidência do imposto de renda na fonte prevista no art. 3º da Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004. (Incluído pela Lei nº …

… cotistas dispostos na alínea “a” do inciso I e as alíquotas previstas nos incisos I a IV do caput do art. 1º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para os cotistas …

… da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Os arts. 55, 59, 66, 100, 121, 122, 127, 146 e 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passam a vigorar com a seguinte …

… periódico de juros, ainda que em periodicidade inferior a 1 (um) ano. Art. 9º O art. 12 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte …

… no momento da perda dos créditos.” (NR) Art. 10. A Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescida dos …

… a custos, despesas e encargos vinculados à receita de exportação, observado o disposto nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nos §§ 8º e 9º do art. 3º da …

… observado o disposto nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.” …

… e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as pessoas jurídicas …

… , fica dispensado, exceto para materiais de construção, o exame de similaridade de que trata o art. 17 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. (Redação …

… ao Renuclear. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Art. 18. O art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar acrescido do …

..............................................”(NR.) Art. 19. O § 7º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, passa a vigorar com a seguinte …

… 2016 até 31 de dezembro de 2019, quando será extinto.” (NR) Art. 20. O art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação …

… consumidores sejam beneficiados pela extinção do encargo.” (NR) Art. 21. O art. 21 da Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação …

… de 2011, conforme critérios definidos em regulamento.” (NR) Art. 22. O art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, passa a vigorar com a seguinte …

… Art. 23. Fica extinto o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), de natureza autárquica, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986. § 1º …

… dos dividendos e o ressarcimento das cotas, mediante dação em pagamento. Art. 24. O art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte …

… ao desempenho das atribuições decorrentes do encargo.” (NR) Art. 26. O art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte …

… na proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas.” (NR) Art. 27. O art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte …

… mínima a ser exigida do estudante.” (NR) Art. 28. O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte …

… fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Art. 45. O art. 16 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte …

… alíquota do imposto sobre a renda na fonte incidente nas operações de que trata o inciso V do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, na hipótese de …

… ambiental no âmbito do processo de licenciamento da AHE Cachoeira Caldeirão. Art. 50. O art. 1º da Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte …

… disposto neste artigo não implica restituição de valores pagos. Art. 53. O inciso II do art. 32 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o inciso I do parágrafo único …

… II - o § 5º do art. 1º e o inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007; III - …