Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 11.803
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 3 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Lei nº 14.286Revoga
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Art. 28. Ficam revogados: (…) 3º; d) art. 4º; e) o art. 5º; e f) o art. 7º; XXX - os seguintes dispositivos da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008: a) arts. 7º e 8º; e …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
- Resolução nº 3.657Menção
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… V, VIII e XXXI, da citada Lei, no § 1° do art. 1° da Lei n° 11.371, de 28 de novembro de 2006, e no § 1° do art. 10 da Lei n° 11.803, de 5 de novembro de 2008, R E S O L V E U: Art. 1º O …
FONTE · texto oficial da Resolução 3657 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.051Menção
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… nº 7.738, de 9 de março de 1989, no § 1º do art. 1º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e no § 1º do art. 10 da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na …
FONTE · texto oficial da Resolução 4051 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 11.803. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-11803/. Acesso em: 2 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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