Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Decreto-Lei nº 1.060
Sem página oficial capturada nesta versão do corpus — nó conhecido só por citação em outra norma do grafo; situação e ementa não aferidas.
capitulada em 6900 PAS · 601 com recurso
Teia — 9 relações diretas
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Capitulada em — ponto-traço
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Lei nº 14.286Revoga
Ver trecho
Art. 28. Ficam revogados: (…) … outubro de 1933; XXXV - o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.440, de 23 de julho de 1940; XXXVI - o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969; XXXVII - o inciso II do …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 2
- Resolução nº 3.854Fundamento
Ver trecho
… 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010, com base no art. 1º do Decreto-lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969, e no art. 5º da Medida Provisória …
FONTE · texto oficial da Resolução 3854 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 - Resolução CMN nº 4.841Fundamento
Ver trecho
… 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de julho de 2020, com base no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969, e tendo em vista a Medida Provisória …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 4841 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Capitulada em 6900
5 menções
- Circular nº 3.624Menção
Ver trecho
… Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de janeiro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969, e na Medida Provisória nº 2.224, …
FONTE · texto oficial da Circular 3624 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02 Ver trecho
… ns. 4.131, de 1962, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, na Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e no Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969, serão aplicadas em conformidade …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 131 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02- Circular nº 3.830Menção
Ver trecho
… Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 29 de março de 2017, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969, e na Medida Provisória nº 2.224, …
FONTE · texto oficial da Circular 3830 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 13.506Menção
Ver trecho
… 27 de fevereiro de 1946 , na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 , no Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969 , na Medida …
FONTE · texto da Lei 13506 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… ns. 4.131, de 1962, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, na Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e no Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969, serão aplicadas em conformidade …
FONTE · texto oficial da Circular 3857 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
Jurisprudência
| PE | Apenado | Capitulação | Pena | Situação da pena | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| 100002 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100009 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100011 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100014 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100015 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100018 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100020 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100023 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100026 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100030 | BUNGE FERTILIZANTES S/A | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100038 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100045 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100048 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100070 | EBP TRUST S.A. | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 | MULTA | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA | |
| 100071 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA PAGA | |
| 100074 | EBP TRUST S.A. | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA | |
| 100075 | EBP TRUST S.A. | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA | |
| 100076 | EBP TRUST S.A. | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA | |
| 100077 | EBP TRUST S.A. | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 · circular-3624 | MULTA | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA | |
| 100079 | réu é pessoa física — nome não listado em listagens agregadas+1 PF | medida-provisoria-2224 · decreto-lei-1060 · resolucao-cmn-3854 | MULTA | MULTA PAGA |
A coluna Data mostra a decisão de 2ª instância quando houver — o acórdão do CRSFN quando casado a este processo, senão a decisão de 2ª instância registrada no Quadro de Penalidades (Olinda); na ausência de uma decisão de 2ª instância, a Decisão de 1ª instância; na ausência de uma Decisão registrada, o último ato publicado no Diário. O travessão (—) marca ausência de qualquer data na fonte.
Mostrando 20 de 6900 processos que capitulam esta norma — a busca ainda não filtra por norma específica; use a busca por processo para localizar casos por outros critérios.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.060. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/decreto-lei-1060/. Acesso em: 2 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
Assinar por RSS (novos casos e status)
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método