Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 6.385
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 6 relações diretas
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Alterada por 2
- Lei nº 14.286Altera
Ver trecho
… Banco Central do Brasil, observadas as diretrizes do Conselho Monetário Nacional, sem prejuízo do disposto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976: I - disciplinar …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro …
FONTE · texto da Lei 13506 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 1
- Resolução Conjunta nº 13Fundamento
Ver trecho
… Comissão de Valores Mobiliários, em sessão realizada em 3 de dezembro de 2024, com base no art. 8º, caput, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, R E S O L V E R A M : CAPÍTULO …
FONTE · texto oficial da Resolução Conjunta 13 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
5 menções
- Lei nº 14.478Menção
Ver trecho
… único. O disposto nesta Lei não se aplica aos ativos representativos de valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e não altera nenhuma competência …
FONTE · texto da Lei 14478 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.728Menção
Ver trecho
… Banco Central do Brasil, observadas as diretrizes do Conselho Monetário Nacional, sem prejuízo do disposto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976: (Incluído pela Lei nº …
FONTE · texto da Lei 4728 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… Comissão de Valores Mobiliários. § 1º O recurso de que trata o § 4º do art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 , será recebido com …
FONTE · texto da Lei 13506 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução Conjunta nº 13Menção
Ver trecho
… disposto no art. 6º. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica a valores mobiliários sujeitos ao disposto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Art. 15. É vedado ao investidor …
FONTE · texto oficial da Resolução Conjunta 13 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 4.373Menção
Ver trecho
… arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da referida Lei, no art. 1º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 65, § 2º, da Lei nº …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 6.385. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-6385/. Acesso em: 2 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
Assinar por RSS (novos casos e status)