Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 104872

BANCO MORGAN STANLEY S.A.

Partes

NomePenaValorSituação da pena
BANCO MORGAN STANLEY S.A.MULTAR$ 12.500,00MULTA PAGA

Capitulação

Medida Provisória nº 2.224Resolução nº 3.854Circular nº 3.624

Matéria e sujeito

Matéria
CBE / Censo de capitais
Sujeito
BANCO MORGAN STANLEY S.A. — Banco Múltiplo · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de

O que aconteceu

Caracterizado fornecimento intempestivo de informações ao Banco Central do Brasil, sobre bens e valores que possuía fora do território nacional, na data-base de 30.6.2013, em infração ao art. 1º da Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, combinados com os arts. 1º e 2º, §1º, da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, e com a Circular nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-08-07

Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Resumo de Decisão
  2. DesfechoSem data própria na fonte.
  3. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  4. RecursoSem recurso.
  5. Situação atualMULTA PAGA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 104872 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 104872 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/104872/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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