Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 3.540
Revogada — Resolução nº 3.854
Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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Revogada por 1
- Resolução nº 3.854Revoga
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… execução desta Resolução. Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 13. Revoga-se a Resolução nº 3.540, de 28 de fevereiro de 2008. Brasília, 27 de maio de 2010 …
FONTE · texto oficial da Resolução 3854 (BCB) · CAPTURA 2026-09-03
1 menções
- Resolução nº 1.065Menção
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… da administração pública. Art. 10. A aplicação das penalidades previstas nesta Resolução obedecerá ao disposto na Resolução nº 1.065, de 5 de dezembro de 1985. Art. 11. O Banco Central do …
FONTE · texto oficial da Resolução 3540 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
RESOLUCAO N. 003540
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Dispõe sobre a declaração de bens e
valores possuídos no exterior por
pessoas físicas ou jurídicas
residentes, domiciliadas ou com
sede no País.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 3.540, de 28 de fevereiro de 2008. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3540. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-3540/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método