Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 6.538
Dispõe sobre os Serviços Postais.
Situação de vigência não aferível a partir da fonte consultada nesta captura — a fonte oficial desta norma não declara vigência de forma estruturada (ementa e demais dados abaixo são reais, já aferidos). Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
2 menções
Ver trecho
… autorizada a operar no mercado de câmbio, em seu relacionamento com prestador de serviços postais, conforme o art. 2º da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, deve ser capaz de comprovar para o …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-02- Lei nº 11.668Menção
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… Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978. (Vide Lei nº 11.668, de 2008) Dispõe sobre os Serviços Postais.
FONTE · texto da Lei 6538 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
Texto integral
Portal da Legislação (Planalto) — texto consultado ao vivo
Presidência
da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978.
(Vide Lei nº 11.668, de 2008)
Dispõe sobre os Serviços
Postais.
BRASIL. Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6538.htm. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/lei-6538/. Versão consultada: Portal da Legislação (Planalto) — texto consultado ao vivo. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Portal da Legislação — Presidência da República (Planalto) · captura · método