Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 14.973
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 3 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revoga 1
- Lei nº 13.886Revoga
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… , de 26 de dezembro de 1995. (Incluído pela Lei nº 13.886, de 2019) ~~ (Revogado pela Lei nº 14.973, de 2024) § 3º Na hipótese de decretação do seu …
FONTE · texto da Lei 11343 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
Altera 1
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… com a União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nesse sentido; (Incluído pela Lei nº 14.973, de 2024) IV estejam inscritas na dívida ativa de …
FONTE · texto da Lei 10522 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 1
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… recursos, bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao RERCT-Geral, estabelecida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, devem ser informados na declaração …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 417 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
1 menções
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… Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária – RERCT-Geral, de que trata a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. A Diretoria Colegiada do Banco …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 417 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 14.973. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-14973/. Acesso em: 3 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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