Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 13.017
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 3 relações diretas
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Lei nº 14.286Revoga
Ver trecho
Art. 28. Ficam revogados: (…) … - a Lei nº 5.331, de 11 de outubro de 1967; VIII - a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999; IX - a Lei nº 13.017, de 21 de julho de 2014; X - o Decreto-Lei nº 1.201 …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
Altera 1
- Lei nº 4.131Altera
Ver trecho
… -americanos), sendo autorizado ao Poder Executivo aumentar esse valor por ato normativo. (Redação dada pela Lei nº 13.017, de 2014) ~~ (Revogado pela Lei nº 14.286, de …
FONTE · texto da Lei 4131 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
1 menções
- Circular nº 3.825Menção
Ver trecho
… de 2008, e tendo em vista a redação do § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, dada pelo art. 1º da Lei nº 13.017, de 21 de julho de 2014, R E S O L V E : Art. 1º O art.
FONTE · texto oficial da Circular 3825 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 13.017. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-13017/. Acesso em: 3 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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