Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 300707

1 pessoa física

Partes

NomePenaValorSituação da pena
SONIA LUCIA LEONARDO PINTO MARQUESMULTAR$ 25.000,00MULTA VENCIDA E NÃO PAGA

Capitulação

Lei nº 14.286Resolução BCB nº 279

Capitulação por extenso — dispositivos do processo

art. 10, parágrafo único, da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, c/c arts. 7º e 13 da Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022.

Matéria e sujeito

Matéria
CBE / Censo de capitais
Sujeito

Sujeito: não registrado nesta fonte.

Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Citação
  2. Decisão
  3. Intimação
  4. DesfechoSem data própria na fonte.
  5. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  6. RecursoSem recurso.
  7. Situação atualMULTA VENCIDA E NÃO PAGA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 300707 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 300707 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/300707/. Acesso em: 2 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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