Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 183621
ABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S.A
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S.A | MULTA | R$ 25.000,00 | MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO |
Capitulação
Circular nº 3.795Lei nº 4.131Medida Provisória nº 2.224
Capitulação por extenso — dispositivos do processo
Art. 2º da Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016.
Matéria e sujeito
- Matéria
- CBE / Censo de capitais
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
O que aconteceu
fornecimento intempestivo da declaração ao Censo de Capitais Estrangeiros no País, com data-base 31.12.2016, conforme Circular nº 3.795, de 16.6.2016.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2023-11-16
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Citação
- Resumo de Decisão
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoSem recurso.
- Situação atualMULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 183621 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 183621 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/183621/. Acesso em: 2 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método