Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 161910

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDO

Partes

NomePenaValorSituação da pena
MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOMULTAR$ 12.500,00PENALIDADE EXTINTA

Capitulação

Lei nº 4.131Medida Provisória nº 2.224

Matéria e sujeito

Matéria
CBE / Censo de capitais
Sujeito

Sujeito: não registrado nesta fonte.

O que aconteceu

Fornecimento intempestivo da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País, data-base 31.12.2013.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2020-08-27

Linha do tempo — 2 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Resumo de Decisão
  2. Intimação
  3. DesfechoSem data própria na fonte.
  4. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  5. RecursoSem recurso.
  6. Situação atualPENALIDADE EXTINTA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 161910 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 161910 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/161910/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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