Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 161852

AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA

Partes

NomePenaValorSituação da pena
AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDAMULTAR$ 12.500,00PENALIDADE EXTINTA

Capitulação

Lei nº 4.131Circular nº 3.602

Matéria e sujeito

Matéria
CBE / Censo de capitais
Sujeito

Sujeito: não registrado nesta fonte.

O que aconteceu

Caracterizado o fornecimento intempestivo de informações sobre capitais estrangeiros no país, na data-base de 31.12.2013, em infração ao art. 2° da Circular n° 3.602, de 25 de junho de 2012, no prazo estabelecido na Carta-Circular n°3.603, de 27 de junho de 2013.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2019-10-29

Linha do tempo — 4 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Resumo de Decisão
  2. Intimação
  3. Resumo de Decisão
  4. Intimação
  5. DesfechoSem data própria na fonte.
  6. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  7. RecursoSem recurso.
  8. Situação atualPENALIDADE EXTINTA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 161852 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 161852 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/161852/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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