Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 112060

MUSASHI DA AMAZONIA LTDA

Partes

NomePenaValorSituação da pena
MUSASHI DA AMAZONIA LTDAMULTAR$ 25.000,00MULTA PAGA

Capitulação

Lei nº 4.131Medida Provisória nº 2.224Circular nº 3.559

Matéria e sujeito

Matéria
CBE / Censo de capitais
Sujeito

Sujeito: não registrado nesta fonte.

O que aconteceu

Caracterizado fornecimento intempestivo ao Banco Central do Brasil da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País, na data-base de 31.12.2010, em infração aos arts. 2º e 3º da Circular nº 3.559, de 19 de setembro de 2011, com a alteração estabelecida no art. 1º da Circular nº 3.562, de 31 de outubro de 2011.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-08-22

Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Resumo de Decisão
  2. DesfechoSem data própria na fonte.
  3. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  4. RecursoSem recurso.
  5. Situação atualMULTA PAGA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 112060 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 112060 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/112060/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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